25/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:37

Juntada de documento
24/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:44

Juntada de petição
29/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:50

Juntada de documento
14/05/2025 12:42

Conclusão
14/05/2025 12:42

Outras Decisões
13/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:31

Conclusão
31/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 17:42

Juntada de petição
06/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:44

Conclusão
26/02/2025 16:44

Outras Decisões
25/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:14

Redistribuição
24/02/2025 17:14

Remessa
24/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:13

Juntada de petição
15/02/2025 11:50

Remessa
15/02/2025 11:50

Redistribuição
15/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:55

Conclusão
04/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESPÓLIO DE LOURIVAL JOSÉ DIAS, representado por seu inventariante EUGÊNIO CARLOS DIAS, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que foi distribuído como uma nova ação. /r/r/n/nContudo, tal procedimento não é o correto, uma vez que o cumprimento de sentença, em regra, deve ser realizado no mesmo processo que houve o reconhecimento do direito.

Desta forma, a exceção no processamento deste feito, em razão de decisão judicial prolatada nos autos do processo nº processo 0183009-94.1999.8.19.0001, pdf. 4421, que teve por escopo imprimir maior celeridade nas fases de apuração do quantum debeatur e de expedição de precatório. /r/r/n/nPelo exposto, lanço a presente decisão como sentença, a fim de regularizar o processamento do feito. /r/r/n/n2.

Ao cartório para apensar o presente feito processo nº 0183009-94.1999.8.19.0001./r/r/n/n3.

Providencie o cartório a inclusão do comando 30 no sistema DCP./r/r/n/n4. À parte autora para juntar aos autos o termo de inventariança./r/r/n/n5.

Observe-se que a E. 1ª Câmara Cível vem decidindo reiteradamente que se os valores somados das execuções individuais não resultarem em numerário idêntico àquele correspondente ao total homologado, haverá infração à coisa julgada e ainda que seja discutível o método de obtenção das cifras particulares e, também, a atualização posterior a que estarão sujeitas, é imprescindível que, uma vez calculadas, somem, aos 20/02/2014, R$ 131.746.281,91 ./r/r/n/nVale destacar, ainda, que a coisa julgada tornou imutável e indiscutível o conteúdo decidido nos processos nº 0183009-94.1999.8.19.0001 e 0155622-55.2009.8.19.0001./r/r/n/nConforme planilha elaborada pela Central de Cálculos Judiciais nos autos do processo n.º 0181214-18.2020.8.19.0001 (pdf 929 daqueles autos), foram individualizados os créditos de cada habilitado, totalizando exatamente R$131.746.281,91./r/r/n/nAssim, à parte autora para adequar seu pedido à planilha elaborada pela Central de Cálculos Judiciais nos autos do processo n.º 0181214-18.2020.8.19.0001 (pdf 929 daqueles autos).
18/12/2024 07:22

Apensamento
17/12/2024 15:20

Conclusão
17/12/2024 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 11:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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