01/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818347-98.2023.8.19.0208 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. 2.

Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da parte ré, a regular constituição em mora, a teoria da expedição adotada pelo ordenamento jurídico no artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969 e no entendimento jurisprudencial dominante do E.

TJERJ consubstanciado na Súmula nº 55: "Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.", DEFIRO a tutela de urgência requerida. 3.

Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO mencionado na petição inicial em favor da parte autora. 4.Cite-se a parte ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec.

Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.

O representante da parte autora deverá acompanhar a diligência, agendando com o oficial de justiça designado na Central de Mandados deste Fórum Regional, sob pena de extinção. 6.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 7.

Indefiro a suspensão do processo, eis que não foram demonstrados quaisquer requisitos do artigo 313 do CPC para tal.

Ademais, já transcorreu o prazo requerido de 60 dias desde a data do protocolo da petição no ID 125764151 que se deu em 19/06/2024, já tendo havido tempo suficiente para manifestação.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
03/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 01:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:02

Outras Decisões
23/01/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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