24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835505-66.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DO CARMO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, porque o Impugnante não apresentou prova de que o Impugnado tenha capacidade financeira de suportar as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e o da família.

Afasto a prejudicial de mérito, porque o Autor questiona a nulidade do contrato, sendo que o negócio jurídico nulo não se convalesce com o tempo, conforme artigo 169 do Código Civil.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da contratação e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor e na Súmula nº 330 do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Outrossim, tendo em vista que as partes não especificaram provas no momento oportuno, ocorrendo a preclusão desta faculdade processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AInt no AResp 2.400.403/SP, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 21:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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