16/07/2025 17:44

Definitivo
16/07/2025 17:42

Documento
16/07/2025 17:38

Expedição de documento
02/07/2025 14:34

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 16:28

Ato ordinatório
25/03/2025 16:25

Documento
10/01/2025 12:47

Expedição de documento
09/01/2025 18:10

Documento
09/01/2025 12:46

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- CONFLITO DE COMPETENCIA 0101845-70.2023.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0032182-68.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00988867 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 24ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI OAB/SP-257287 INTERESSADO: DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: GEORGIA BIANKA LOPES DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA INTERESSADO: MDW PROPAGANDA E MARKETING LTDA INTERESSADO: LG FRANCO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA INTERESSADO: DEMIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO OAB/RJ-145053 ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA OAB/RJ-145048 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUESTÃO A CÂMARA QUE DECIDIU O RECURSO MAIS ANTIGO INTERPOSTO NA AÇÃO ORIGINÁRIA OU CONEXA, NOS TERMOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 03/2012, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, NA HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO, FOI A CÂMARA SUSCITADA - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi julgado procedente o Conflito de Competência, declarando-se competente a E. 5ª Câmara de Direito Privado, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES.

JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

LUIZ FERNANDO PINTO, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA.
19/12/2024 18:43

Documento
03/12/2024 16:39

Conclusão
02/12/2024 13:01

Declaração de competência em conflito
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 13:00

Inclusão em pauta
25/10/2024 18:47

Documento
25/10/2024 18:09

Pedido de inclusão
16/07/2024 12:48

Conclusão
15/07/2024 17:16

Petição
02/07/2024 15:36

Confirmada
02/07/2024 15:15

Documento
19/06/2024 16:33

Documento
23/05/2024 18:36

Expedição de documento
17/05/2024 00:05

Publicação
15/05/2024 18:10

Mero expediente
01/04/2024 14:19

Conclusão
27/03/2024 16:58

Documento
21/02/2024 18:15

Expedição de documento
20/02/2024 00:05

Publicação
16/02/2024 17:28

Mero expediente
19/12/2023 00:07

Publicação
15/12/2023 11:22

Conclusão
15/12/2023 11:00

Distribuição
14/12/2023 17:32

Remessa
14/12/2023 16:21

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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