21/07/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:58

Conclusão
10/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:46

Conclusão
10/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:53

Conclusão
05/06/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:45

Juntada de petição
21/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:05

Conclusão
13/05/2025 13:50

Juntada de petição
05/05/2025 13:00

Conclusão
05/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:36

Conclusão
09/04/2025 17:14

Juntada de documento
09/04/2025 17:14

Juntada de documento
21/03/2025 17:05

Conclusão
21/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:42

Conclusão
12/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 00:00

Intimação

Aos 10 de dezembro de 2024, na sala de audiências do XVII Juizado Especial Criminal Regional de Bangu - Comarca da Capital, perante a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Telmira de Barros Mondego e a Dra.

Promotora de Justiça Mellissa Gonçalves Rocha Tozatto, feito o pregão às 14h35, compareceram o Denunciado acompanhado por seu Patrono.

Presentes também as testemunhas da Denúncia./r/nAberta a audiência, deixou de ser proposta a transação penal, ante os antecedentes criminais do acusado./r/r/n/nPela Defesa foi apresentada Defesa Prévia nos seguintes termos: Improcedem as alegações contidas na exordial.

Na realidade, falta justa causa para a presente ação penal, pelo que requer o não recebimento da denúncia. /r/r/n/nPela MM.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando que há indícios de autoria bem como prova da materialidade, recebo a denúncia de i. 03./r/r/n/n Em seguida, deixou de ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo, em razão do descumprimento da proposta anterior, sendo certo que muito embora o denunciado tenha demonstrado que teve a prisão preventiva revogada, bem como a medida protetiva de urgência foi extinta sem apreciação do mérito, em consulta ao Sistema do TJRJ , foi verificado que subsistiu como delito remanescente o crime de resistência, não tendo havido pronunciamento judicial acerca deste (processo número 0126632-29.2024.8.19.0001- 4ºJVD./r/r/n/nApós, foram colhidos os depoimentos das testemunhas, conforme termos em apartado, os quais foram produzidos por meio audiovisual, conforme regulamentado no art. 3º e seguintes da Resolução nº 14/2010 do Órgão Especial do TJRJ.

Neste ato, todos foram cientificados da utilização do presente recurso, nos termos do inciso VIII, da referida Resolução.

Pela defesa foi dito que o réu deseja exercer o direito constitucional e permanecer em silencio. /r/r/n/nDada a palavra às partes, em alegações finais, disse o MP: finda a instrução criminal, entende o MP que merece acolhimento a pretensão punitiva deduzida.

A materialidade e a autoria emergem do contexto probatório carreado aos autos./r/nNo mais, tendo em vista que os depoimentos prestados em Juízo ratificaram a exordial em sua integralidade, renovando os depoimentos prestados em sede inquisitorial sob o crivo do contraditório, entende que está comprovada a autoria, estando a materialidade positivada no laudo pericial, motivo pelo qual forçosa é a condenação do acusado, o que se requer nos termos da denúncia./r/r/n/nDada a palavra à Defesa, disse: que requer vistas dos autos para apresentações de alegações finais. /r/r/n/nPela MM.

Drª Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: abra-se vista à Defesa, em alegações finais.

Após, voltem conclusos para sentença. /r/r/n/nNada mais havendo, foi encerrada a presente. /r/n
11/12/2024 17:41

Juntada de documento
11/12/2024 17:36

Decisão ou Despacho
11/11/2024 09:34

Documento
08/11/2024 13:48

Juntada de documento
08/11/2024 13:47

Juntada de documento
08/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:00

Juntada de documento
06/11/2024 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 15:18

Audiência
25/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:22

Conclusão
13/09/2024 10:47

Juntada de documento
06/09/2024 11:40

Juntada de documento
05/09/2024 16:30

Juntada de documento
05/09/2024 16:29

Juntada de documento
05/09/2024 16:29

Juntada de documento
10/07/2024 17:30

Juntada de documento
02/05/2024 14:21

Evolução de Classe Processual
02/05/2024 14:21

Juntada de documento
08/02/2024 10:38

Suspensão Condicional do Processo
08/02/2024 10:37

Juntada de documento
08/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:59

Juntada de documento
07/02/2024 18:03

Decisão ou Despacho
05/02/2024 12:28

Documento
11/01/2024 21:20

Juntada de petição
10/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:28

Juntada de documento
09/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 21:01

Audiência
14/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:46

Conclusão
07/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:16

Conclusão
30/10/2023 19:14

Juntada de petição
27/10/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:29

Conclusão
18/10/2023 12:26

Juntada de documento
05/10/2023 14:52

Juntada de petição
03/10/2023 16:42

Juntada de documento
03/10/2023 16:28

Despacho
02/10/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:47

Documento
29/09/2023 12:26

Juntada de documento
28/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:05

Juntada de petição
26/09/2023 15:55

Apensamento
20/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:37

Juntada de documento
20/09/2023 11:37

Juntada de documento
06/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:46

Audiência
22/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:47

Conclusão
22/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:08

Juntada de petição
28/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:39

Desmembrado o feito
11/04/2023 17:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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