24/09/2025 06:38

Conclusão
16/09/2025 12:31

Juntada de petição
15/09/2025 18:43

Juntada de petição
08/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:41

Conclusão
01/09/2025 17:41

Outras Decisões
01/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as rés para que, no prazo de 5 (cinco) dias, prestem os esclarecimentos devidos acerca da alegação de não reativação do plano do autor, de envio de boleto em valor superior ao devido e negativação do nome do autor.

Após, voltem conclusos para decisão.
01/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:55

Conclusão
29/07/2025 18:14

Juntada de petição
17/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:44

Juntada de petição
16/07/2025 11:03

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

A decisão proferida pelo e.

TJRJ às p. 192-202, deferiu a tutela de urgência requerida para para determinar que as partes rés restabeleçam o plano de saúde dos agravantes, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigência do contrato findo, ressalvado o custeio das mensalidades que ficam sob a responsabilidade dos autores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 50.000,00 .

A parte autora noticiou nos autos o cancelamento do plano de saúde pela ré.

Em resposta, a Unimed se manifestou às p. 621-622 informando que o cancelamento se deu por inadimplência do autor.

O autor se manifestou à p. 634 alegando que a falta de pagamento se deu em razão do não envio do boleto por parte da ré.

Com efeito, a questão referente ao não envio dos boletos para pagamento da contraprestação devida foi levantada por diversas vezes pelo autor no decorrer do feito e, não obstante as determinações deste juízo, as rés vêm se mostrando impassíveis e reticentes no descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal, uma vez que cancelam o plano do autor e nem mesmo disponibilizam a ele os boletos para pagamento.

Desta forma, diante de relutância das rés em cumprir a ordem emanada pelo e.

TJRJ, apesar de já devidamente intimadas, aplico-lhes a multa diária fixada pelo juízo ad quem (R$ 200,00), a contar desta data, até o limite de R$ 50.000,00, conforme estabelecido, sem prejuízo de eventual revisão em caso de necessidade.

Assim, intimem-se as rés para comprovarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o restabelecimento do plano do autor, bem como a regularidade do envio dos boletos a ele.

P.

I.
01/07/2025 13:01

Conclusão
01/07/2025 13:01

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:36

Juntada de petição
09/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:08

Conclusão
28/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:29

Juntada de petição
11/03/2025 11:15

Juntada de petição
27/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:20

Conclusão
25/02/2025 15:33

Juntada de petição
20/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:19

Conclusão
20/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:16

Juntada de documento
18/02/2025 18:21

Juntada de petição
11/02/2025 16:04

Juntada de petição
10/02/2025 18:30

Juntada de petição
30/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:33

Juntada de documento
29/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:59

Juntada de petição
12/12/2024 19:20

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro.
02/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:10

Juntada de documento
06/11/2024 14:43

Juntada de documento
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 04:10

Juntada de petição
21/10/2024 15:58

Conclusão
21/10/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 15:43

Juntada de petição
15/10/2024 17:15

Juntada de petição
25/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:13

Conclusão
19/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:03

Juntada de petição
19/09/2024 17:02

Juntada de petição
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:02

Juntada de documento
05/07/2024 13:47

Juntada de petição
02/07/2024 17:44

Juntada de petição
19/06/2024 11:51

Juntada de petição
18/06/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:42

Juntada de petição
13/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:56

Juntada de petição
05/06/2024 13:56

Outras Decisões
05/06/2024 13:56

Conclusão
04/06/2024 18:48

Juntada de petição
03/06/2024 17:20

Juntada de petição
27/05/2024 13:05

Juntada de petição
24/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Juntada de petição
17/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:21

Juntada de petição
13/05/2024 14:50

Juntada de documento
09/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:48

Juntada de documento
08/05/2024 13:04

Conclusão
08/05/2024 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:16

Juntada de petição
16/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:57

Conclusão
08/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:46

Juntada de petição
15/03/2024 06:21

Documento
06/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:07

Conclusão
22/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:01

Juntada de documento
20/02/2024 14:55

Juntada de petição
05/02/2024 12:25

Juntada de petição
18/01/2024 21:17

Juntada de petição
16/01/2024 06:42

Documento
11/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:45

Expedição de documento
11/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:06

Juntada de documento
08/01/2024 17:00

Conclusão
08/01/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 21:19

Juntada de petição
30/12/2023 21:16

Redistribuição
30/12/2023 19:54

Remessa
29/12/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 19:38

Conclusão
29/12/2023 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2023 19:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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