09/01/2025 17:26

Baixa Definitiva
09/01/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 17:26

Baixa Definitiva
09/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:08

Transitado em Julgado em 09/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RIAN BASTOS PEDRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810560-72.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIAN BASTOS PEDRO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 02/12/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 159581704.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, o demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:52

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/12/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 23:54

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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