28/08/2025 18:43

Juntada de petição
31/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:47

Conclusão
02/07/2025 10:56

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de fls. 358
26/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que encaminho os autos ao setor de digitação
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:11

Conclusão
26/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:07

Trânsito em julgado
12/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:37

Conclusão
10/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 22:14

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc. /r/r/n/nDispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEmbargante que aduz, em síntese, que seus bens são impenhoráveis. /r/r/n/nTrata-se de entidade jurídica de direito privado, nos termos de seu Estatuto (fls. 45)./r/r/n/nEntretanto, apesar da necessidade de constituição da fundação por meio de bens livres, entende-se que, em face da existência de débito da instituição de direito privado, podem, em tese, ser penhorados bens de sua propriedade, uma vez que é princípio de ordem pública que o devedor responde por sua dívidas com todos seus bens presentes e futuros./r/r/n/nCom efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução. /r/r/n/nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. /r/r/n/nCondeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas em 10 dias corridos a partir do transito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa. /r/r/n/nFrise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). /r/r/n/nTransitada em julgado, certifique-se./r/r/n/nEm caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ/r/r/n/nP.R.I.
29/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:12

Conclusão
15/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:23

Conclusão
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:51

Conclusão
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:15

Juntada de petição
23/08/2024 15:03

Juntada de petição
23/08/2024 11:41

Juntada de petição
23/08/2024 09:12

Juntada de petição
20/08/2024 03:17

Documento
27/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:59

Conclusão
24/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:48

Juntada de petição
22/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:28

Documento
01/03/2024 12:46

Conclusão
01/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:41

Juntada de petição
29/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:40

Juntada de petição
18/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:40

Conclusão
27/07/2023 16:40

Juntada de petição
21/07/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:18

Conclusão
20/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:00

Publicado Despacho em 12/07/2023
26/05/2023 13:00

Conclusão
26/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:59

Petição
26/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:46

Conclusão
19/10/2022 16:34

Juntada de petição
13/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:35

Conclusão
26/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:50

Juntada de petição
23/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:00

Conclusão
21/03/2022 16:34

Juntada de petição
18/03/2022 17:01

Trânsito em julgado
07/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022 08:13

Conclusão
06/02/2022 08:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/01/2022 17:43

Remessa
25/01/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 23:52

Juntada de petição
09/09/2021 08:46

Juntada de petição
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:55

Conclusão
02/08/2021 13:28

Juntada de petição
28/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:45

Conclusão
30/06/2021 16:00

Juntada de petição
15/04/2021 13:02

Juntada de petição
08/04/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 10:02

Conclusão
07/04/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:02

Publicado Despacho em 15/04/2021
09/02/2021 16:53

Expedição de documento
09/02/2021 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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