12/09/2025 18:18

Expedição de documento
25/07/2025 09:35

Juntada de petição
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:49

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Termo pronto para assinatura em cartório.
21/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:37

Expedição de documento
11/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:46

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por ÁGUIDA ANA CAVALCANTI, MARIA SILVIA DE ARAÚJO e CICERO VICTOR CAVALCANTI visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado por FRANCISCO VITOR CAVALCANTI, falecido em 19/09/2018. /r/r/n/nCópia do ato de disposição consta no documento de fls. 24/28, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 153. /r/r/n/nDiante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por FRANCISCO VITOR CAVALCANTI, lavrado no Cartório do 6º Ofício de Notas, da Comarca da Capital, Livro 6800, Fls. 082/083, na data de 27/01/2015. /r/r/n/nNomeio testamenteiro(a), CHARLES DE OLIVEIRA BRITO, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos. /r/r/n/nIntime-se o(a) testamenteiro(a), ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ). /r/r/n/nDespesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 46./r/r/n/nDê-se vista ao MP. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.
01/12/2024 19:16

Juntada de petição
28/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:51

Conclusão
07/11/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
12/10/2024 22:05

Juntada de petição
08/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:17

Conclusão
11/07/2024 10:57

Juntada de petição
05/07/2024 11:20

Juntada de petição
04/06/2024 14:16

Juntada de documento
23/02/2024 14:50

Expedição de documento
30/01/2024 08:37

Publicado Despacho em 21/02/2024
30/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:37

Conclusão
30/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:26

Conclusão
29/05/2023 01:46

Juntada de petição
17/05/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:19

Juntada de petição
19/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:31

Conclusão
06/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:18

Juntada de petição
01/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 00:11

Juntada de petição
21/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:27

Juntada de documento
03/02/2022 15:26

Juntada de documento
26/01/2022 14:24

Expedição de documento
19/01/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:16

Conclusão
16/09/2021 16:02

Juntada de petição
27/07/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:58

Conclusão
14/07/2021 16:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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