11/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:28

Juntada de petição
17/06/2025 14:15

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório/r/r/n/nConsiderando o requerido às fls. 1438, 1441 e 1444 aos réus Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamentos S/A e Banco Banrisul para recolherem as custas de extração de mandado de pagamento, sendo:/r/r/n/n- Atos dos Escrivães, conta 1102-3, valor R$ 11,92 mais fundos./r/r/n/r/n/nClaudia Inês - 01/21512 /r/r/n/r/n/nFls. 1444, certifico que fiz no sistema a alteração do advogado./r/r/n/nClaudia Inês - 01/21512
04/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:44

Juntada de petição
11/03/2025 07:29

Juntada de petição
27/02/2025 17:14

Juntada de petição
27/02/2025 11:05

Juntada de petição
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:40

Juntada de documento
12/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Expedição de documento
23/01/2025 14:16

Juntada de petição
14/01/2025 16:05

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento movida por CRISTIANO GOMES PINHEIRO em face dos seguintes réus:/r/r/n/n- 1º réu - BANCO PANAMERICANO S/A;/r/n- 2º réu - BANCO BMG S/A;/r/n- 3º réu - BANCO DAYCOVAL S/A;/r/n- 4º réu - BANCO BRADESCO S/A;/r/n- 5º réu - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A;/r/n- 6º réu - BANCO BANRISUL S/A;/r/n- 7º réu - BANCO BONSUCESSO S/A./r/r/n/nÀ fl. 626 foi proferida sentença, homologando o acordo realizado entre o entre o autor e o 7º réu (BANCO BONSUCESSO S/A) às fls. 368-369./r/r/n/nProferida sentença às fls. 760-762, que julgou procedente. em parte, os pedidos, apenas para confirmar a medida de urgência a fim de que, em relação aos réus BANCO PANAMERICANO S/A, BANCO BMG S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e BANCO BANRISUL S/A os descontos realizados no contracheque do autor, por débitos contraídos com as instituições financeiras rés, não ultrapassem o limite de 30% dos vencimentos líquidos do demandante, observada a multa já fixada. /r/n /r/nNa sentença, constou que o número de parcelas deveria ser aumentado para que a obrigação fosse integralmente cumprida.

Se houvesse necessidade de suspensão de algum empréstimo, seria observada a ordem cronológica da contratação, mas seriam cobrados juros legais/contratuais nas parcelas dos contratos suspensos. /r/r/n/nComo houve sucumbência recíproca, as custas deveriam ser repartidas e fixados honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, o que suspenderia a exigibilidade da cobrança./r/r/n/nInterpostos embargos de declaração pelos 3º (BANCO DAYCOVAL S/A) e 4º (BANCO BRADESCO S/A) réus às fls. 784-787 e 790-793, respectivamente./r/r/n/nO 3º réu (BANCO DAYCOVAL S/A) comprovou o depósito judicial de fl. 800, no valor de R$ 845,78, datado de 24/01/2020./r/r/n/nÀs fls. 808-810 foi noticiado acordo realizado entre o autor e o 1º réu (BANCO PANAMERICANO S/A), com comprovante de pagamento à fl. 825, no valor de R$ 700,00./r/r/n/nProferida decisão à fl. 830, homologando o acordo realizado entre o autor o e 1º réu (BANCO PANAMERICANO S/A) e determinando a remessa dos autos ao juiz prolator da sentença embargada./r/r/n/nOs embargos de declaração de fls. 784-787 e 790-793 não foram providos (fl. 833)./r/r/n/nInterpostos recursos de apelação pelo 5º (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - fls. 851-857) e 4º (BANCO BRADESCO S/A - fls. 861-867) réus, aos quais foram negados provimento, sendo majorados os honorários advocatícios recursais em 2% sobre o valor da causa (fls. 1031-1042)./r/r/n/nCom o trânsito em julgado e o retorno dos autos ao Juízo de origem, o 6º réu (BANCO BANRISUL S/A) informou o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 1100-1101) e de pagar, mediante o depósito judicial de fl. 1103, no valor de R$ 973,42, datado de 19/05/2022./r/r/n/nÀ fl. 1128 o autor deu quitação ao valor depositado pelo 3º réu (BANCO DAYCOVAL S/A) à fl. 800./r/r/n/nIntimado a esclarecer se dava quitação ao valor depositado à fl. 1103, o autor informou à fl. 1145 que o Acórdão de fls. 1031-1042 majorou os honorários em 2%, de forma que haveria saldo remanescente de R$ 26,58./r/r/n/nDeferida a expedição e mandado de pagamento, referente aos depósitos judiciais de fls. 800 e 1103, e a intimação do 6º réu (BANCO BANRISUL S/A) para pagamento do valor remanescente indicado à fl. 1145./r/r/n/nExpedido mandado de pagamento (fl. 1160)./r/r/n/nEfetuados os depósitos judiciais de fls. 1168 e 1169, nos valores de R$ 17,30 e R$ 9,28 pelo 6º réu (BANCO BANRISUL S/A)./r/r/n/nÀs fls. 1171-1172 o advogado do autor requereu a intimação dos 4º (BANCO BRADESCO S/A) e 5º (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) réus para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 15.932,86./r/r/n/nÀ fl. 1176 o 4º (BANCO BRADESCO S/A) comprovou o depósito judicial no valor de 1.736,76, datado de 05/05/2023./r/r/n/nProferida decisão às fls. 1190-1191, apontando esclarecimentos sobre o andamento da execução e determinando que o exequente apresentasse nova planilha, o que foi feito às fls. 1255-1256, sendo informado que os seguintes réus deveriam ser intimados para pagamento:/r/r/n/n- BANCO BMG S/A: R$ 721,59/r/n- BANCO BRADESCO S/A: R$ 1.443,19 (Com a devida majoração em 2%); /r/n- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: R$ 1.443,19 (Com a devida majoração em 2%)./r/r/n/nDeferida a intimação dos 2º, 4º e 5º réus para pagamento (fl. 1264)./r/r/n/nÀ fl. 1285 o 4º (BANCO BRADESCO S/A) comprovou o depósito judicial no valor de 1.149,62, datado de 22/02/2024./r/r/n/nÀs fls. 1287-1288 o exequente requereu a penhora on line dos seguintes valores:/r/r/n/n- BANCO BMG S/A: R$ 1.079,4;/r/n- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: R$ 1.835,11;/r/n- BANCO BRADESCO S/A: R$ 1.835,11 - Abatimento de R$ 1.149,62 - Valor devido = R$ 685,49./r/r/n/nO pedido de penhora on line foi deferido (fl. 1293), com resultado positivo (fls. 1296, 1297-1302 e 1303-1304)./r/r/n/nÀs fls. 1321-1323 foi noticiado acordo entre o autor e o 2º réu (BANCO BMG S/A), sendo comprovado o pagamento à fl. 1330./r/r/n/nCertidão cartorária à fl. 1369, informando a preclusão da decisão de fls. 1293./r/r/n/nÀ fl. 1388 o autor informou que os bloqueios nos ativos financeiros dos 4º (BANCO BRADESCO S/A) e 5º (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) réus deveriam ser mantidos./r/r/n/nÀ fl. 1390 o 2º réu (BANCO BMG S/A) requereu o desbloqueio da penhora em seus ativos financeiros, ante a realização do acordo de fls. 1321-1323./r/r/n/nEm síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO./r/r/n/n1) HOMOLOGO o acordo pactuado pelo autor e pelo 2º réu (BANCO BMG S/A) às fls. 1321-1323, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Anote-se onde couber./r/r/n/n2) Fl. 1390 - Considerando o acordo realizado entre o autor e o 2º réu (BANCO BMG S/A) às fls. 1321-1323 e ora homologado, defiro o pedido e determino o desbloqueio do valor constrito à fl. 1296.

Segue o recibo de protocolo da ordem./r/r/n/n3) Considerando os termos da decisão de fls. 1190-1191, que informa que o valor remanescente indicado pelo autor à fl. 1145 era devido pelo 4º e 5º réus, sendo certo que, equivocadamente, os depósitos judiciais de fls. 1168 e 1169, nos valores de R$ 17,30 e R$ 9,28, foram feitos pelo 6º réu (BANCO BANRISUL S/A), expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do 6º réu (BANCO BANRISUL S/A), com relação aos depósitos de fls. 1168 e 1169, observando-se os dados bancários a serem indicados pela referida instituição financeira./r/r/n/n4) Ante a preclusão da decisão de fl. 1293, conforme certificado à fl. 1369, converto a indisponibilidade em penhora./r/r/n/nProcedi à transferência dos valores bloqueados nos ativos financeiros dos 4º (BANCO BRADESCO S/A) e 5º (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) réus, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil.

Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos valores bloqueados às fls. 1297 e 1303, na forma requerida à fl. 1388./r/r/n/n5) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, referente ao depósito judicial de fl. 1285, no valor de 1.149,62, efetuado pelo 4º (BANCO BRADESCO S/A), na forma requerida à fl. 1388./r/r/n/n6) Considerando que consta dos autos o depósito judicial de fl. 1176, efetuado pelo 4º (BANCO BRADESCO S/A) e que não foi considerado pelo exequente, expeça-se mandado de pagamento, em favor do 4º réu (BANCO BRADESCO S/A), observando-se os dados bancários a serem indicados pela referida instituição financeira./r/r/n/n7) Tudo feito e preclusa esta decisão, intimem-se as partes para ciência de que, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ./r/n /r/n8) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se./r/n
19/12/2024 11:48

Juntada de documento
02/12/2024 20:39

Conclusão
02/12/2024 20:39

Outras Decisões
26/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:13

Juntada de petição
29/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:38

Juntada de petição
18/10/2024 17:05

Juntada de petição
16/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 02:55

Juntada de petição
04/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:27

Conclusão
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:58

Conclusão
12/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Juntada de petição
24/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:56

Conclusão
27/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:56

Juntada de petição
15/04/2024 17:50

Juntada de petição
05/04/2024 11:29

Juntada de petição
02/04/2024 16:40

Juntada de petição
26/03/2024 14:06

Juntada de petição
20/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:38

Juntada de documento
08/03/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 16:54

Publicado Decisão em 27/03/2024
08/03/2024 16:54

Conclusão
08/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:04

Juntada de petição
04/03/2024 15:49

Juntada de petição
30/01/2024 16:21

Juntada de petição
24/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:04

Publicado Decisão em 26/01/2024
15/01/2024 14:04

Outras Decisões
15/01/2024 14:04

Conclusão
15/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:16

Juntada de petição
04/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:10

Publicado Despacho em 11/12/2023
09/11/2023 13:10

Conclusão
09/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:24

Juntada de petição
13/09/2023 15:06

Conclusão
13/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:00

Juntada de petição
07/08/2023 18:01

Juntada de petição
28/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:36

Conclusão
30/06/2023 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:40

Juntada de petição
19/06/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:03

Juntada de petição
26/04/2023 13:44

Juntada de petição
25/04/2023 07:46

Juntada de petição
24/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:33

Expedição de documento
30/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:04

Conclusão
08/03/2023 12:04

Outras Decisões
08/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 03:45

Juntada de petição
15/02/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:19

Conclusão
14/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:52

Juntada de petição
30/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:32

Juntada de petição
22/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:21

Juntada de petição
10/08/2022 15:27

Juntada de petição
09/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:05

Petição
09/08/2022 12:05

Trânsito em julgado
09/06/2022 15:48

Juntada de petição
21/10/2021 11:41

Remessa
21/10/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:03

Juntada de petição
01/09/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:56

Juntada de petição
15/07/2021 20:27

Documento
14/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:08

Documento
18/02/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 12:19

Conclusão
10/02/2021 12:19

Reforma de decisão anterior
10/02/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:15

Juntada de documento
10/02/2021 12:09

Desentranhada a petição
10/02/2021 11:41

Juntada de documento
15/12/2020 16:02

Juntada de petição
07/12/2020 17:57

Expedição de documento
04/12/2020 19:16

Expedição de documento
17/11/2020 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 07:02

Juntada de documento
29/09/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:20

Juntada de petição
11/09/2020 18:26

Juntada de petição
11/09/2020 18:24

Juntada de petição
03/09/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:28

Juntada de petição
12/08/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 13:46

Publicado Decisão em 01/10/2020
16/06/2020 13:46

Conclusão
16/06/2020 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2020 13:49

Reforma de decisão anterior
04/06/2020 13:49

Publicado Decisão em 01/10/2020
04/06/2020 13:49

Conclusão
04/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 16:19

Juntada de documento
25/03/2020 04:35

Juntada de petição
03/03/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:41

Conclusão
03/03/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:55

Juntada de petição
18/02/2020 09:37

Juntada de petição
31/01/2020 12:23

Juntada de petição
13/01/2020 10:28

Juntada de petição
07/01/2020 16:32

Juntada de petição
16/12/2019 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 18:12

Publicado Sentença em 01/10/2020
30/10/2019 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2019 18:12

Conclusão
05/08/2019 15:47

Remessa
05/08/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 12:00

Redistribuição
02/08/2019 12:00

Remessa
01/08/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 12:44

Remessa
01/08/2019 12:44

Redistribuição
05/06/2019 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 18:27

Conclusão
22/05/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 20:14

Juntada de petição
15/01/2019 16:50

Remessa
15/01/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 15:37

Conclusão
27/11/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:49

Conclusão
09/10/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 18:33

Documento
10/09/2018 15:35

Juntada de petição
04/09/2018 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 18:34

Juntada de petição
29/07/2018 23:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:03

Documento
12/06/2018 15:19

Expedição de documento
11/06/2018 14:49

Expedição de documento
09/05/2018 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 11:44

Homologada a Transação
08/05/2018 11:44

Conclusão
27/04/2018 11:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 18:01

Juntada de petição
17/01/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 16:01

Juntada de documento
16/01/2018 15:52

Juntada de documento
10/01/2018 12:19

Juntada de petição
05/12/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 11:44

Juntada de petição
07/11/2017 11:38

Juntada de petição
17/10/2017 17:11

Expedição de documento
11/10/2017 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 14:37

Expedição de documento
11/10/2017 13:49

Expedição de documento
06/10/2017 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 15:51

Conclusão
11/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/06/2017 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2017 16:53

Conclusão
10/05/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 11:39

Juntada de petição
04/04/2017 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 11:36

Conclusão
03/04/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 13:29

Juntada de petição
20/02/2017 12:34

Juntada de petição
13/02/2017 16:03

Juntada de petição
31/01/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 14:46

Juntada de documento
04/11/2016 19:40

Juntada de petição
21/10/2016 15:46

Juntada de documento
18/10/2016 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2016 16:29

Conclusão
17/10/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 14:37

Juntada de documento
02/08/2016 15:32

Conclusão
02/08/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 16:04

Juntada de documento
12/07/2016 15:52

Juntada de documento
30/06/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 14:44

Juntada de petição
22/06/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 14:38

Juntada de documento
16/06/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 17:04

Juntada de petição
02/05/2016 13:07

Expedição de documento
28/04/2016 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2016 13:11

Expedição de documento
26/04/2016 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2016 14:52

Audiência
19/04/2016 14:51

Concedida a Medida Liminar
19/04/2016 14:51

Conclusão
18/04/2016 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 09:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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