08/01/2025 00:00

Intimação

1) Determinação de bloqueio através do sistema SISBAJUD em face dos executados, conforme fl. 211./r/r/n/nResultado da constrição no id. 229 em que foram indisponibilizados valores nas contas do 2º executado./r/r/n/nO referido acima se manifestou no id. 213, apresentando impugnação à penhora, alegando que a parte exequente ingressou com a demanda efetuando a cobrança de um empréstimo que possui seguro prestamista, que estava sendo pago pelo dono do restaurante que faleceu em 07/05/2020. /r/r/n/nAduz que, sendo o contrato de empréstimo realizado em 18/04/2019, sendo pagas as parcelas até o falecimento do proprietário do restaurante, com a morte deste, o empréstimo deveria ser quitado de acordo com o seguro contratado conforme se verifica no contrato juntado pela ré em fl. 12, item 14, o que foi requerido pelo executado na época do falecimento. /r/r/n/nRessalta também que a penhora recaiu sobre conta pessoal do executado, em que recebe seus vencimentos./r/r/n/nPor fim, requer o desbloqueio dos valores indisponibilizados, pelas alegações acima expostas./r/r/n/nInstado a se mainfestar o exequente no id. 238, refuta que não há o que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados nos termos do art. art. 833, X, do CPC, tendo em vista que a parte executada não tem sua verba amparada por força de lei e sequer comprova suas alegações razas./r/r/n/nIntimado para juntar aos autos cópia do seguro prestamista. o executado não se manifestou, conforme certidão do id. 286./r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Decido./r/r/n/nVerifica-se que o executado não cumpriu dentro do prazo legal o que determina o art. 854, §3º do CPC, ou seja, não fez prova de que a conta bloqueada se trata de conta salário, e também não apresentou a cópia do seguro prestamista, apesar de ter sido intimado a fazê-lo./r/r/n/nPelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à penhora apresentada pelo 2º executado./r/r/n/nAssim, solicitei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil em conta a disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo. /r/r/n/n2) Intime-se o autor para se manifestar sobre o pedido de reservas de honorários de sucumbência feito pela ex-patrona no id. 288, e também em prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias.
09/12/2024 11:40

Conclusão
17/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:35

Documento
27/09/2024 10:35

Juntada de petição
14/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:55

Juntada de documento
06/08/2024 10:59

Juntada de petição
21/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:33

Conclusão
19/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:26

Juntada de petição
07/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:01

Conclusão
14/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:03

Juntada de petição
19/08/2022 15:58

Expedição de documento
19/08/2022 15:56

Expedição de documento
15/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:45

Conclusão
01/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:36

Juntada de petição
25/07/2022 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:47

Conclusão
25/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:04

Juntada de petição
13/06/2022 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2022 19:17

Conclusão
13/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:09

Conclusão
11/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:43

Juntada de petição
24/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 23:52

Conclusão
23/03/2022 23:52

Reforma de decisão anterior
11/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:14

Juntada de petição
24/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:57

Outras Decisões
22/02/2022 15:57

Conclusão
09/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:37

Juntada de petição
31/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:43

Juntada de petição
19/01/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:05

Juntada de petição
19/01/2022 16:04

Processo Desarquivado
04/08/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2021 19:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2021 15:52

Conclusão
29/07/2021 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 01:58

Documento
28/04/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:04

Conclusão
19/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:21

Juntada de petição
16/03/2021 04:14

Documento
10/03/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 07:02

Conclusão
04/03/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:22

Juntada de petição
01/02/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:38

Conclusão
14/12/2020 17:02

Juntada de petição
25/11/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 12:30

Conclusão
18/11/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:28

Juntada de documento
17/11/2020 15:58

Juntada de petição
05/11/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:19

Juntada de documento
05/11/2020 10:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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