12/02/2025 09:09

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808741-30.2024.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0808741-30.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00159563 RECTE: ROBERTO ROSA SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES OAB/RJ-046877 RECORRIDO: PAY BROKERS COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA OAB/PR-034732 RECORRIDO: SPORTS ENTRETENIMENTO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA OAB/PE-036717 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 16:03

Inclusão em pauta
21/11/2024 12:38

Conclusão
21/11/2024 12:35

Distribuição
21/11/2024 12:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810480-23.2024.8.19.0207

Ana Paula Martins da Silva de Souza

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Mariana de Carvalho Fernandes Zuccari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0808449-70.2023.8.19.0205

Rachel da Silva Pereira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0009789-87.2020.8.19.0205

Ariadyne Barbosa de Magalhaes

Jbf Moveis Eireli Arppi Ambientes Planej...

Advogado: Sheila Patricio Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843866-80.2024.8.19.0001

Maria da Piedade Alves Pinho

Julio Cesar Santanna Menezes

Advogado: Luiz Felipe Lima dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0804888-86.2024.8.19.0210

Tammer Muller Goncalves Magliari

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcos Antonio Medeiros de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 15:01

Exibir Processo