26/09/2025 10:31

Conclusão
26/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de inépcia da emenda à inicial, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 319, II, do CPC.

Rejeito a Impugnação ao Valor da Causa em sede de contestação, pois o valor da causa corresponde ao valor do prêmio, apontado na emenda à petição inicial, tendo sido considerado a cobertura dos serviços de repatriação funerária, despesas médicas e hospitalares no exterior.

Rejeito a preliminar de perda do objeto, pois, apesar da ré afirmar que foi realizada a imediata liberação do prêmio do seguro para realizar as tratativas de traslado do corpo do finado para o Brasil, há de se apreciar a suposta ocorrência de danos morais pela demora na liberação.

Sendo as partes legítimas e bem representadas, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido saber sobre a negativa da empresa ré em relação a liberação do prêmio em relação ao segurado.

As partes informam que não têm interesse na produção de novas provas além daquelas já adunadas aos autos.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.
08/07/2025 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 13:18

Conclusão
08/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:53

Conclusão
04/04/2025 10:53

Recurso
10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:52

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o réu não apresentou proposta de acordo e se manifestou em provas no id 334./r/r/n/nAos autores para que especifiquem quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC. /r/nDecorrido o PRAZO COMUM de 15 dias, conclusos para decisão.
17/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:32

Juntada de petição
10/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:17

Conclusão
08/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:30

Juntada de petição
22/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:44

Juntada de petição
25/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:53

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 00:53

Conclusão
24/05/2024 15:54

Juntada de documento
23/05/2024 16:23

Juntada de documento
06/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:11

Juntada de petição
22/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 14:30

Juntada de petição
11/12/2023 21:24

Juntada de petição
07/12/2023 15:48

Juntada de documento
06/12/2023 18:18

Juntada de petição
17/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:18

Expedição de documento
17/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 17:56

Conclusão
17/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:59

Redistribuição
17/11/2023 01:29

Remessa
17/11/2023 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 00:44

Conclusão
17/11/2023 00:44

Declarada incompetência
17/11/2023 00:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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