24/04/2025 13:19

Remessa
24/04/2025 13:18

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 11:45

Inclusão em pauta
24/02/2025 22:43

Conclusão
24/02/2025 22:40

Redistribuição
19/02/2025 11:09

Remessa
19/02/2025 11:08

Documento
10/02/2025 14:28

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804241-59.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804241-59.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00159716 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: TARUNO SETIANTO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES SETIANTO ADVOGADO: ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE OAB/RJ-179610 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES DECISÃO: 1.Dê-se vistas ao embargado. 2.

Verifica-se que mesmo após o julgamento de segundo grau a ré não está dando cumprimento à decisão proferida, o que acarretou a negativa de atendimento ao autor, em momento em que este se encontra com o braço fraturado.

A prova da negativa de atendimento foi apresentada nos autos.

Determino, pois, que a ré restabeleça imediatamente o plano de saúde do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, limitada, em um primeiro momento, a R$ 10.000,00.

Deverá a ré demonstrar nos autos o cumprimento da determinação.

Intime-se com urgência, se possível por OJA de plantão.
30/01/2025 16:24

Decisão
30/01/2025 14:53

Conclusão
21/01/2025 19:41

Documento
21/01/2025 19:01

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804241-59.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804241-59.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00159716 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: TARUNO SETIANTO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES SETIANTO ADVOGADO: ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE OAB/RJ-179610 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 15:56

Inclusão em pauta
21/11/2024 11:44

Conclusão
21/11/2024 11:41

Distribuição
21/11/2024 11:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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