TJRJ - 0057943-30.2024.8.19.0001

1ª instância - Teresopolis J Vio e Esp Adj Crim

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE AGUIAR MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PINTO BARNEKOW

CPF *01.***.*76-54

Advogados

RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA

OAB: 115306/RJ

CPF *83.***.*22-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 05:47

Documento
14/06/2025 02:46

Documento
12/06/2025 04:25

Documento
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:37

Expedição de documento
29/04/2025 15:00

Conclusão
29/04/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:58

Juntada de documento
16/04/2025 13:14

Conclusão
16/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:27

Juntada de petição
01/04/2025 17:56

Juntada de petição
31/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:49

Juntada de petição
24/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:01

Liberdade Provisória
24/03/2025 15:01

Conclusão
21/03/2025 22:57

Juntada de petição
10/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Decisão ou Despacho
26/02/2025 10:51

Juntada de documento
19/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 05:13

Documento
29/01/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:35

Juntada de documento
29/01/2025 20:29

Juntada de documento
17/01/2025 17:59

Juntada de documento
14/01/2025 17:30

Conclusão
14/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:30

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de pedido de liberdade formulado pela defesa do réu EDUARDO PINTO BARNEKOW, conforme fundamentos expostos às fls. 410/414./r/r/n/nO Parquet se manifestou contrariamente ao pedido, conforme parecer de fls. 420./r/r/n/nEm que pesem os argumentos expostos pela defesa do acusado, verifico que inexiste o suposto excesso de prazo, estando mantidos os requisitos para segregação cautelar. /r/nNão há excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se registrar que é pacífica a jurisprudência dos nossos Tribunais no sentido de que eventual excesso não se pode aferir pela mera soma aritmética dos atos processuais. /r/r/n/nA marcha processual, no caso em tela, transcorre dentro da razoabilidade, tendo a AIJ sido designada para data próxima. /r/r/n/nAdemais, o pleito libertário fora apreciado recentemente e o novo pedido de liberdade não trouxe nenhum elemento que altere o quadro anteriormente apresentado, não vislumbrando esta Magistrada, nesse momento, qualquer motivo para concessão da liberdade pleiteada, posto que inalterados os pressupostos fáticos e jurídicos que fundamentaram o decreto de prisão preventiva./r/r/n/nRessalto, como bem salientado pelo Parquet, que a liberdade do acusado não se encontra dentro da esfera de disponibilidade da vítima./r/r/n/nPor fim, ressalte-se que eventuais condições pessoais favoráveis ao acusado, tais como primariedade e bons antecedentes, por si só, não afastam a necessidade da segregação, se presentes quaisquer dos pressupostos da cautelar, como ocorre no caso em exame. /r/r/n/nIsto posto, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO formulado pelo acusado EDUARDO PINTO BARNEKOW./r/r/n/nNo mais, aguarde-se o ato.
16/12/2024 16:56

Liberdade Provisória
16/12/2024 16:56

Conclusão
16/12/2024 12:45

Juntada de petição
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:36

Conclusão
09/12/2024 16:35

Juntada de petição
05/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:17

Juntada de petição
14/11/2024 14:11

Juntada de petição
13/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:21

Audiência
13/11/2024 16:20

Conclusão
13/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:57

Conclusão
11/11/2024 16:57

Liberdade Provisória
08/11/2024 14:13

Juntada de petição
07/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:57

Decisão ou Despacho
05/11/2024 04:46

Juntada de petição
04/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:21

Juntada de documento
29/10/2024 13:51

Juntada de documento
29/10/2024 01:57

Documento
24/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:16

Conclusão
24/10/2024 15:16

Juntada de documento
22/10/2024 16:53

Juntada de documento
21/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:18

Juntada de documento
25/09/2024 14:30

Juntada de petição
24/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:08

Liberdade Provisória
05/09/2024 16:08

Conclusão
05/09/2024 09:50

Juntada de petição
03/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:06

Conclusão
03/09/2024 14:42

Juntada de petição
02/09/2024 19:13

Juntada de petição
30/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:27

Audiência
30/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:25

Conclusão
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:00

Conclusão
30/08/2024 15:14

Juntada de petição
30/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:48

Documento
26/08/2024 17:21

Juntada de documento
26/08/2024 13:56

Conclusão
26/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:56

Juntada de documento
21/08/2024 16:47

Juntada de documento
20/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:26

Juntada de documento
09/08/2024 14:36

Juntada de petição
09/07/2024 14:44

Juntada de petição
03/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:32

Juntada de petição
01/07/2024 15:43

Conclusão
01/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:19

Juntada de petição
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:21

Juntada de petição
17/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:57

Juntada de documento
12/06/2024 13:38

Liberdade Provisória
12/06/2024 13:38

Conclusão
12/06/2024 11:49

Juntada de petição
29/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:45

Conclusão
29/05/2024 15:27

Juntada de petição
29/05/2024 13:00

Documento
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:24

Documento
17/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:19

Conclusão
16/05/2024 16:12

Juntada de petição
13/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:31

Retificação de Classe Processual
13/05/2024 13:48

Conclusão
13/05/2024 13:48

Denúncia
13/05/2024 13:38

Juntada de petição
13/05/2024 11:18

Juntada de petição
13/05/2024 11:18

Juntada de petição
02/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:29

Conclusão
02/05/2024 13:00

Juntada de petição
30/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:33

Conclusão
28/04/2024 18:15

Redistribuição
28/04/2024 18:15

Remessa
28/04/2024 17:58

Expedição de documento
28/04/2024 14:11

Decisão ou Despacho
28/04/2024 14:06

Juntada de documento
28/04/2024 12:20

Juntada de petição
27/04/2024 20:47

Audiência
27/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:19

Juntada de petição
27/04/2024 08:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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