12/02/2025 09:07

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805531-15.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805531-15.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00167380 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: DAVID DE CARVALHO COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO MARQUES MATIUSSO OAB/PR-106997 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
18/12/2024 10:00

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 14:08

Inclusão em pauta
03/12/2024 13:40

Conclusão
03/12/2024 13:37

Distribuição
03/12/2024 13:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0117101-84.2022.8.19.0001

Karolaine Moreira Silva

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Daniel Lima do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843510-89.2023.8.19.0205

Raynan dos Santos Ribeiro

Ns2 com Internet S A

Advogado: Vinicius Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0960457-28.2024.8.19.0001

Maria Aparecida Goncalves Coelho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Joseilson da Silva Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0801251-23.2024.8.19.0083

Adriana Constanca de Oliveira Paiva

Tim Celular S.A.

Advogado: Rodrigo Rodrigues Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0068464-44.2018.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Fellipe Pimentel Sartori

Advogado: Raphael Brito Smith da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo