12/02/2025 09:06

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803003-02.2024.8.19.0254 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0803003-02.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2024.00167339 RECTE: DULCILENE COUTO DA SILVA ADVOGADO: KELLY DOS SANTOS OAB/RJ-257345 RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE-021714 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC) valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 14:09

Inclusão em pauta
05/12/2024 10:39

Conclusão
05/12/2024 10:36

Distribuição
05/12/2024 10:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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