30/06/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:03

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
25/06/2025 17:40

Juntada de mandado
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:16

Outras Decisões
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 22:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807436-78.2024.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0807436-78.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00169750 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 RECORRIDO: FERNANDA APARECIDA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO OAB/RJ-136100 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
06/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA VIEIRA PEREIRA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/10/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 17:26

Recebidos os autos
30/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/09/2024 16:47

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/09/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:12

Outras Decisões
27/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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