08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES./n/nA parte autora relata que realizou o pagamento dos danos decorrentes de colisão lateral sofrida por sua segurada, causada por veículo de propriedade da ré, devido à falta de atenção do condutor, locatário do veículo./n/nNarra que realizou o pagamento de R$3.630,99, que, deduzido de R$702,00 da franquia obrigatória, totaliza R$2928,99./n/nPretende a procedência dos pedidos para que a ré seja condenada ao pagamento de R$2.928,99 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos)./n/nContestação apresentada no id. 202 com preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, sustenta que o veículo envolvido no acidente não é de sua propriedade e que o condutor nunca foi funcionário, colaborador ou prestador de serviços, requerendo a improcedência dos pedidos autorais./n/nRéplica apresentada no id. 420./n/nDecisão saneadora proferida no id. 435 rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, deferindo a produção de prova documental e a prova testemunhal, intimando as partes para apresentação de rol de testemunhas./n/nNão houve manifestação das partes - id. 446./n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./n/nCuida-se de demanda em que a parte autora pretende o ressarcimento dos valores que gastou para custeio dos danos suportados por veículo segurado, decorrente de acidente causado por outro veículo, de propriedade da ré./n/n

Por outro lado, a ré sustenta que o veículo envolvido no acidente não é de sua propriedade./n/nCinge-se a controvérsia, portanto, em saber se o veículo de placa gqx3912, apontado como causador do acidente, é de propriedade da ré, se era dirigido por seu preposto e eventual responsabilidade pelos danos causados./n/nA parte ré nega ser proprietária do veículo e afirma que o condutor não é seu funcionário./n/nO boletim de ocorrência apresentado no id. 56 apresenta fotos dos dois veículos envolvidos no acidente, um Fiat UNO, que era segurado pela parte autora, e um caminhão de placa gqx3912./n/nO documento aponta que o proprietário do caminhão é o demandado, mas deve ser ressaltado que o ebrat é documento unilateral, produzido apenas com as informações fornecidas pela segurada./n/nAfere-se das fotos que o caminhão possui indicações em suas laterais de JC Transportes./n/nAlém disso, em pesquisa realizada junto ao RENAJUD, confirma-se a propriedade da empresa C J TRANSPORTES LTDA, conforme detalhamento que acompanhará a presente sentença./n/nRessalte-se que caberia à parte autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual se impõe a improcedência dos pedidos./n/nPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa, no entanto, sua exigibilidade por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC./n/nPor consequência, extingue-se o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC./n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./n/nPublique-se.

Intimem-se.
10/12/2024 17:29

Conclusão
10/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 12:40

Conclusão
15/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:18

Juntada de petição
03/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:21

Juntada de petição
01/09/2023 16:37

Juntada de petição
12/08/2023 03:03

Documento
12/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:08

Juntada de petição
23/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:30

Juntada de petição
08/09/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:26

Conclusão
02/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:33

Juntada de petição
26/04/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:34

Juntada de documento
04/03/2022 13:54

Conclusão
04/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:56

Juntada de documento
29/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:50

Conclusão
20/10/2021 17:51

Juntada de petição
29/09/2021 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 04:15

Documento
24/08/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:52

Juntada de documento
27/06/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:29

Conclusão
15/04/2021 17:45

Juntada de petição
08/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:23

Documento
11/02/2021 11:47

Juntada de petição
01/02/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:17

Juntada de documento
01/02/2021 17:15

Expedição de documento
22/01/2021 18:58

Expedição de documento
22/01/2021 18:55

Juntada de documento
09/11/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:09

Conclusão
06/11/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 09:05

Juntada de documento
05/11/2020 15:36

Redistribuição
04/11/2020 22:21

Remessa
04/11/2020 22:19

Expedição de documento
21/09/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 17:02

Conclusão
14/08/2020 17:02

Declarada incompetência
14/08/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:38

Juntada de petição
22/04/2020 11:15

Declarada incompetência
22/04/2020 11:15

Conclusão
22/04/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 09:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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