29/11/2024 00:00

Intimação

...3, vez que tempestivos e, no mérito, os rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não foram caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal.

Verifica-se, assim, que a parte embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada e definida, o que é, indiscutivelmente, inadequado aos limites do recurso oposto.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.

Obs.: A indicação de sentença do ato judicial deu-se em obediência ao sistema DCP, que assim determina.

Expeça-se a certidão de crédito conforme determinada na sentença e após, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.I.
27/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:45

Conclusão
22/11/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:04

Conclusão
20/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:53

Juntada de petição
08/09/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 07:29

Conclusão
24/08/2021 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 18:29

Juntada de petição
27/07/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:19

Expedição de documento
27/07/2021 11:06

Expedição de documento
20/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:56

Petição
15/07/2021 16:59

Outras Decisões
15/07/2021 16:59

Conclusão
15/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:19

Juntada de petição
09/07/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 20:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2021 20:31

Petição
06/07/2021 16:36

Conclusão
06/07/2021 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:36

Juntada de petição
01/06/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:56

Remessa
01/09/2020 15:50

Remessa
01/09/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 17:25

Conclusão
17/08/2020 17:25

Publicado Despacho em 25/08/2020
17/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:14

Conclusão
12/03/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:11

Juntada de petição
24/04/2019 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2019 14:35

Publicado Decisão em 02/05/2019
24/04/2019 14:35

Conclusão
15/04/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:46

Juntada de petição
29/03/2019 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2019 13:36

Publicado Decisão em 05/04/2019
29/03/2019 13:36

Conclusão
21/03/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 17:29

Juntada de petição
15/03/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:17

Publicado Despacho em 24/01/2019
18/01/2019 15:17

Conclusão
18/01/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:06

Conclusão
09/01/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
04/01/2019 13:23

Juntada de petição
18/12/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 17:01

Processo Desarquivado
19/07/2017 15:02

Arquivado Definitivamente
19/07/2017 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 19:18

Conclusão
12/07/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 19:18

Publicado Despacho em 19/07/2017
12/07/2017 19:18

Juntada de petição
13/06/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 16:31

Publicado Despacho em 29/06/2017
13/06/2017 16:31

Conclusão
13/06/2017 16:30

Juntada de petição
12/06/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2017 14:29

Publicado Decisão em 22/02/2017
13/02/2017 14:29

Conclusão
13/02/2017 14:29

Juntada de petição
09/02/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
05/01/2017 15:36

Publicado Despacho em 19/01/2017
05/01/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2017 15:36

Conclusão
05/01/2017 15:36

Juntada de petição
19/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 16:57

Reforma de decisão anterior
14/03/2016 16:57

Publicado Decisão em 01/04/2016
14/03/2016 16:57

Conclusão
14/03/2016 16:50

Juntada de petição
09/03/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 14:50

Conclusão
25/11/2015 14:50

Julgado procedente o pedido
25/11/2015 14:50

Publicado Sentença em 15/02/2016
25/11/2015 14:46

Juntada de petição
23/11/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 14:45

Conclusão
26/10/2015 14:45

Publicado Despacho em 04/11/2015
26/10/2015 14:44

Juntada de petição
22/10/2015 18:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 16:49

Documento
29/09/2015 17:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 15:50

Expedição de documento
03/09/2015 15:49

Expedição de documento
21/07/2015 18:51

Conclusão
21/07/2015 18:51

Reforma de decisão anterior
23/06/2015 13:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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