27/02/2025 06:50

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802450-55.2024.8.19.0253 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802450-55.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00153866 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: CID DANTAS CARNEVALE ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE OAB/RJ-120676 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Rede D´or, uma vez que a cobrança pelos serviços não cobertos pelo plano é legítima, eis que prestados ao autor em caráter de urgência e mediante solicitação prévia ao Plano de Saúde e discriminação no ID 120252573.

Quanto ao primeiro réu, o VOTO é no sentido de MANUTENÇÃO e INTEGRAÇÃO da sentença, para condenar a primeira ré UNIMED a pagar ao autor o serviço de hemodinâmica prestado este em caráter de urgência, no valor originário de R$ 6.554,54, devidamente atualizados até a data do pagamento, com juros de mora da citação e correção monetária a partir da emissão da NF, cabendo ao autor realizar o pagamento de tal valor à Rede D¿or.

Mantem-se as demais condenações, por seus próprios fundamentos, em razão da omissão da primeira ré quanto à autorização de procedimento requerido em caráter de urgência no curso da internação do autor, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 13:00

Provimento em Parte
27/01/2025 11:49

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802450-55.2024.8.19.0253 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802450-55.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00153866 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: CID DANTAS CARNEVALE ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE OAB/RJ-120676 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em retirar o processo de pauta e incluí-lo na próxima sessão presencial, já tendo o patrono da parte presente sido intimado.
19/12/2024 12:05

Inclusão em pauta
18/12/2024 13:00

Retirada de pauta
12/12/2024 19:40

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 19:17

Inclusão em pauta
25/11/2024 16:45

Retirada de pauta
25/11/2024 16:44

Determinação
13/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
04/11/2024 06:16

Conclusão
04/11/2024 06:13

Distribuição
04/11/2024 06:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0036635-54.2014.8.19.0205

Sebastiao Mendes Filho

Itavema Rio Veiculos e Pecas LTDA.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0189345-89.2014.8.19.0001

Construtora Novolar LTDA

Mayara Lopes da Silva

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016199-38.2019.8.19.0031

Agda Priscila de Araujo Godinho Barbosa,

Mcpm Comercio, Industria e Servicos LTDA

Advogado: Tiago da Silva Contilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009211-45.2007.8.19.0023

Ampla Energia e Servicos S.A.

Ita Sol Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010564-59.2021.8.19.0208

Alberto Dias Aureliano

Light S/A

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2021 00:00

Exibir Processo