22/03/2025 07:20

Baixa Definitiva
21/03/2025 19:44

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2025 14:04

Conclusão
28/01/2025 14:03

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807856-34.2024.8.19.0002 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0807856-34.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00154013 RECTE: ELAINE RIBEIRO SIMOES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL RECORRIDO: PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS OAB/RJ-044354 ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS OAB/RJ-152415 RECORRIDO: YURI DE OLIVEIRA ALVES BATISTA ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO OAB/RJ-198463 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe PARCIAL provimento para REDUZIR a condenação por danos morais para R$ 2.000,00, considerando a existência de agressões verbais recíprocas, em que pese a desproporcionalidade da ação física praticada pela parte autora/recorrente.

Ao se levantar da mesa com dedo em riste e empurrar o autor, a autora comete ato ilícito desproporcional ao praticado pelo 3º réu. É o que resta demonstrado pelas imagens do vídeo e pelos depoimentos prestados, principalmente das testemunhas Roberto e Marco Antônio, presentes na reunião.

Resta dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
18/12/2024 13:00

Provimento em Parte
12/12/2024 19:40

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 19:17

Inclusão em pauta
25/11/2024 16:46

Retirada de pauta
25/11/2024 16:45

Determinação
13/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
04/11/2024 05:14

Conclusão
04/11/2024 05:11

Distribuição
04/11/2024 05:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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