12/02/2025 09:13

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817028-97.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0817028-97.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00156516 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: SONIA MARIA REIS ALVES ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO OAB/RJ-180616 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais, considerando que a importância reduzida do telefone fixo nos dias atuais, bem como a demora de 2 anos para ingresso da ação, o que permite concluir pela ausência de ofensa a direito da personalidade, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
18/12/2024 13:00

Provimento em Parte
12/12/2024 19:40

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 19:17

Inclusão em pauta
25/11/2024 16:46

Retirada de pauta
25/11/2024 16:45

Determinação
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:08

Inclusão em pauta
07/11/2024 14:49

Conclusão
07/11/2024 14:46

Distribuição
07/11/2024 14:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0464230-61.2012.8.19.0001

Angela Gamenho Campos

Aceros Transportes LTDA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049604-15.2006.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0296696-34.2008.8.19.0001

Instituto Aerus de Seguridade Social em ...

Sabrina Lopes Soares

Advogado: Sergio Cassano Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034776-33.2014.8.19.0001

Office Total S A

Wcw Comercio Importacao e Exportacao Ltd...

Advogado: Reginaldo Mathias dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832453-74.2023.8.19.0205

Sueli Fontes de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ana Maria Eleuterio Ramos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 01:10

Exibir Processo