28/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 28/07/2025
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JHENNIFER ROLY JACINTO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807908-89.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHENNIFER ROLY JACINTO RÉU: E.L.

RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.

Intimem-se. 2.

Na decisão de ID. 157003834, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA foi deferida à parte autora, recorrente que não obteve sucesso em seu recurso contra a sentença de improcedência.

Anote-se.

Observem-se os parágrafos segundo e terceiro do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015: § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 18 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
19/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JHENNIFER ROLY JACINTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 07/04/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:02

Recebidos os autos
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/11/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 08:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 08:20

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 08:20

Recebidos os autos
01/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JHENNIFER ROLY JACINTO em 01/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de JHENNIFER ROLY JACINTO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 14:53

Expedição de Ofício.
09/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:19

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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