12/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803085-72.2023.8.19.0026 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA JUI ESP CIV Ação: 0803085-72.2023.8.19.0026 Protocolo: 8818/2024.00164653 RECTE: EMILIA HERMENEGILDO DE MIRANDA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA OAB/RJ-139442 ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA OAB/RJ-227096 RECORRIDO: BANCO ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/12/2024 10:00

Não-Provimento
10/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:38

Inclusão em pauta
02/12/2024 11:26

Conclusão
02/12/2024 11:23

Distribuição
02/12/2024 11:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0202858-95.2012.8.19.0001

Luiz Carlos da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcelo Travessa de Brito Alves Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807486-28.2024.8.19.0205

Carlos Alberto de Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0048318-79.2018.8.19.0001

Sky Ocean LTDA.

Cereja Comunicacao Criativa LTDA-ME

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812537-76.2023.8.19.0036

Marcelle Sant Anna Dias

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marcella Figueredo Leopoldino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0809304-13.2022.8.19.0002

Ramon Prado Pedrosa

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Karoline Narcisa Barreto de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2022 15:01

Exibir Processo