11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808885-21.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO MASTER S.A.

DESPACHO INDEFIROo pleito de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o comprometimento da renda com empréstimos, voluntariamente contraídos, não configura situação de hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão, com urgência, tendo em vista o pedido de tutela de urgência.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
23/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808885-21.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO MASTER S.A.

DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intime-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos documento de identificação legível, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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