22/07/2025 16:13

Remessa
22/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:04

Juntada de petição
27/06/2025 13:20

Juntada de petição
09/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:51

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de Ação Indenizatória, ajuizada por RODRIGO BRITO DE JESUS em face de AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A e outros, na qual a Autora pleiteia indenização por danos morais e materiais, alegando em suma, que teve seu veículo abalroado por coletivo da ré, vindo a sofrer danos morais, materiais e estéticos./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/38./r/r/n/nJG deferida ao autor às fls. 43./r/r/n/nRegularmente citadas as 2ª e 3ª rés apresentaram defesa às fls. 75/110 onde arguiram preliminar de ilegitimidade passiva./r/r/n/nAudiência de conciliação realizada nos termos da assentada de fls. 137./r/r/n/nContestação pela 1ª ré em fls. 147/172./r/r/n/nRéplica em fls. 189./r/r/n/nDecisão saneadora em fls. 202 que deferiu a prova pericial, documental e oral requerida e afastou a preliminar arguida./r/r/n/nLaudo pericial em fls. 314/325./r/r/n/nAudiência de instrução e julgamento realizada nos termos das assentadas de fls. 395, 408, 436 e 489./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nCuida-se de ação indenizatória em razão de acidente de trânsito que vitimou a parte autora, com repercussões de natureza moral e material. /r/r/n/nCinge-se a controvérsia em verificar a responsabilidade da Parte Ré no acidente narrado, inclusive com avaliação de eventual excludente do nexo causal, principal tese de Defesa, a qual levantou a culpa exclusiva da vítima. /r/r/n/nApós analisar a prova produzida nos autos, percebe-se, de fato, assistir razão à Parte Ré. /r/r/n/nAssim, vejamos.

De acordo com a mídia apresentada pela ré, o autor realizou ultrapassagem em inobservância ao dever de guardar a distância necessária do coletivo, dando causa ao acidente./r/r/n/nNada obstante, serve como indícios de verossimilhança da tese apresentada pela Defesa, convindo frisar que cumpria à Parte Autora atestar os fatos narrados, mormente diante das regras atinentes ao ônus da prova. /r/r/n/nNesse aspecto, impunha-se à Parte Autora a prova do alegado, através dos meios de prova legalmente admitidos, com o que poderia afastar a tese de defesa e fazer reconhecer sua pretensão inicial. /r/r/n/nAcontece que, após finda a instrução probatória, observa-se nada ter a parte Autora comprovado a respeito dos fatos alegados, nem mesmo se manifesta acerca da mídia apresentada pela ré, apesar de apresentada em audiência (fls. 489). /r/r/n/nDe todo o delineado, tem-se que a Autora não cumpriu a contento o teor do artigo 373, I do CPC, não logrando comprovar o fato constitutivo de seu direito. /r/r/n/nPor outro giro, as únicas provas constantes dos autos dão conta, realmente, de que a parte autora teve seu veículo abalroado pelo coletivo réu, todavia, não afastam a culpa exclusiva da vítima, que não atentou bem para as condições do tráfego. /r/r/n/nOra, é de conhecimento geral que nas hipóteses de responsabilidade civil há a possibilidade de afastamento de sua caracterização e do consequente dever de indenizar. /r/r/n/nTrata-se das chamadas excludentes de responsabilidade, uma das quais a culpa exclusiva da vítima.

Na hipótese dos autos, somente há como concluir em tal sentido, na forma da fundamentação supra. /r/r/n/nDesta feita, não há como reconhecer amparo ou veracidade ao descrito pela parte Autora, convindo frisar que a Parte Ré logrou desconstituir o direito sustentado e comprovar sua tese de defesa. /r/r/n/nComo consequência, é de se ter por viável a excludente de responsabilidade consistente na culpa exclusiva da vítima, que faz ruir o nexo causal entre a conduta da Ré e o dano causado à vítima. /r/r/n/nReitere-se que, após análise conjunta das provas carreadas aos autos, não há como se concluir tenha a Ré agido com culpa ou dado causa culposamente ao incidente havido. /r/r/n/nAo contrário, a dinâmica dos fatos dá conta de que houve cautela na condução do veículo, caminhando-se os pedidos rumo à improcedência total, ante a culpa exclusiva da vítima evidenciada. /r/r/n/nEX-POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. /r/r/n/nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados os honorários em 10% sob o valor atribuído a causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. /r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
28/03/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 16:08

Conclusão
07/02/2025 18:33

Remessa
05/12/2024 16:20

Remessa
04/12/2024 00:00

Intimação

Certifique o Cartório se os presentes autos atendem os requisitos para envio ao Grupo de Sentenças.
02/12/2024 18:02

Remessa
25/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:33

Conclusão
25/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:25

Conclusão
28/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:20

Juntada de petição
07/08/2024 10:00

Juntada de petição
01/08/2024 14:53

Juntada de petição
01/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:08

Juntada de documento
01/08/2024 13:03

Juntada de documento
17/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:49

Conclusão
16/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:56

Audiência
16/05/2024 11:50

Juntada de petição
15/05/2024 14:01

Juntada de documento
14/05/2024 11:04

Documento
18/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:27

Conclusão
03/04/2024 17:27

Outras Decisões
03/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:51

Juntada de petição
20/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:18

Juntada de documento
20/03/2024 12:25

Audiência
11/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:44

Documento
07/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:04

Documento
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:29

Audiência
07/02/2024 16:08

Juntada de documento
09/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:47

Conclusão
08/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:21

Juntada de petição
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:10

Juntada de documento
01/11/2023 12:00

Audiência
26/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:03

Juntada de petição
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:53

Juntada de petição
17/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:23

Juntada de petição
05/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:56

Audiência
07/08/2023 15:22

Conclusão
07/08/2023 15:22

Outras Decisões
07/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:31

Juntada de petição
17/03/2023 10:25

Juntada de petição
09/03/2023 13:43

Juntada de petição
02/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:16

Conclusão
16/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:08

Juntada de petição
20/07/2022 13:09

Juntada de petição
05/07/2022 20:39

Juntada de petição
27/06/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:48

Conclusão
20/04/2022 09:25

Juntada de petição
10/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 13:36

Conclusão
01/10/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 21:41

Juntada de petição
03/09/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:34

Juntada de petição
16/08/2021 18:55

Juntada de petição
11/08/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:16

Juntada de petição
28/07/2021 10:01

Juntada de petição
22/07/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:24

Conclusão
24/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:27

Conclusão
19/02/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 18:05

Conclusão
22/01/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:53

Conclusão
17/09/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 10:51

Juntada de petição
11/05/2020 20:37

Juntada de petição
28/04/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2020 15:37

Conclusão
12/02/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 17:12

Conclusão
25/04/2019 16:21

Juntada de petição
11/04/2019 10:31

Juntada de petição
04/04/2019 14:15

Juntada de petição
27/03/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 17:21

Conclusão
22/01/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 10:35

Juntada de petição
25/10/2018 13:56

Juntada de petição
23/10/2018 14:17

Juntada de petição
22/10/2018 09:56

Juntada de petição
22/10/2018 00:59

Documento
05/10/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 01:18

Documento
01/10/2018 01:11

Documento
27/09/2018 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 14:12

Audiência
19/09/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 20:28

Conclusão
19/09/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 23:24

Conclusão
11/07/2018 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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