28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805069-48.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA DA SILVA CABRAL RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devidamente fundamentação, os motivos que conduziram o magistrado na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever a decisão, o que exige a oferta do devido recurso.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos lançados. .I.

MAGÉ, 26 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
26/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:54

Outras Decisões
26/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805069-48.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA DA SILVA CABRAL RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Indefiro o início da execução, uma vez que não há comprovação de cobrança indevidas em faturas emitidas após o trânsito em julgado da sentença.

Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

MAGÉ, 16 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA CABRAL em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:17

Expedição de Mandado.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:40

Outras Decisões
26/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:32

Recebidos os autos
21/03/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805069-48.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA DA SILVA CABRAL RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao Recorrido.

Após o transcurso do prazo para interposição de contrarrazões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

MAGÉ, 3 de dezembro de 2024.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
03/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 22:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA CABRAL em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 19:14

Recebidos os autos
30/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
30/09/2024 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
30/09/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 22:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
21/07/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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