12/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802720-53.2021.8.19.0037 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0802720-53.2021.8.19.0037 Protocolo: 8818/2023.00021301 RECTE: JOELMO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA OAB/RJ-112031 ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA OAB/RJ-197681 RECORRIDO: ROBERTO SOARES DA SILVA RECORRIDO: R S DA SILVA COSMETICOS ADVOGADO: DR(a).

ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO OAB/SP-104053 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/12/2024 10:00

Não-Provimento
05/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:59

Inclusão em pauta
29/10/2024 22:32

Conclusão
29/10/2024 22:29

Redistribuição
24/10/2024 20:14

Recebimento
24/05/2023 11:02

Baixa Definitiva
23/05/2023 19:22

Documento
17/05/2023 18:17

Documento
02/05/2023 00:05

Publicação
27/04/2023 11:00

Provimento
19/04/2023 00:05

Publicação
12/04/2023 13:24

Inclusão em pauta
30/03/2023 00:05

Publicação
28/03/2023 16:52

Retirada de pauta
28/03/2023 16:51

Decisão
23/03/2023 00:05

Publicação
22/03/2023 12:26

Inclusão em pauta
15/03/2023 07:16

Conclusão
15/03/2023 07:13

Distribuição
15/03/2023 07:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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