18/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:38

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812748-41.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812748-41.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00149093 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: FABRICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO OAB/SC-056766 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento desta Turma Recursal, ressalvado o entendimento desta Magistrada Relatora.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
12/12/2024 10:00

Provimento em Parte
05/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:50

Inclusão em pauta
23/10/2024 09:10

Conclusão
23/10/2024 09:07

Distribuição
23/10/2024 09:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804930-74.2024.8.19.0004

Hilton Rogerio Miranda de Santana

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joyce Ferreira Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0017934-45.2014.8.19.0205

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Arides Gomes Ferreira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806764-81.2023.8.19.0058

Lilian Cardozo Bredoff de Jesus Basilio

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Pedro Henrique da Paixao Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801648-50.2023.8.19.0202

Antonio Carlos Soares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mauro Goncalves Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0806160-67.2023.8.19.0205

Renato da Silva de Magalhaes Gomes

Mariana Castro Garcez

Advogado: Sandro da Silva Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 10:53

Exibir Processo