TJRJ - 0030679-06.2023.8.19.0023
1ª instância - Itaborai Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024. -
13/12/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 11:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/11/2024 14:22
Conclusão
-
27/11/2024 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/07/2024 14:43
Documento
-
10/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:10
Conclusão
-
10/06/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 12:10
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806764-81.2023.8.19.0058
Lilian Cardozo Bredoff de Jesus Basilio
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Pedro Henrique da Paixao Pontes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/12/2023 16:05
Processo nº 0801648-50.2023.8.19.0202
Antonio Carlos Soares
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Mauro Goncalves Vieira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/01/2023 11:39
Processo nº 0806160-67.2023.8.19.0205
Renato da Silva de Magalhaes Gomes
Mariana Castro Garcez
Advogado: Sandro da Silva Pinheiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/02/2023 10:53
Processo nº 0834081-34.2024.8.19.0021
Regina Dorigo da Silva
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/07/2024 12:42
Processo nº 0812748-41.2024.8.19.0210
Fabricio Rodrigues Pereira
Itau Unibanco S.A
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/06/2024 09:12