12/02/2025 16:10

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:05

Documento
23/01/2025 18:30

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0894804-79.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0894804-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00152295 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: WELLINGTON BRUNO LIMA ADVOGADO: PEDRO CREMONEZ LIMA OAB/RJ-258184 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se limitou à esfera patrimonial, não caracterizando hipótese de lesão aos direitos da personalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/12/2024 10:00

Provimento em Parte
05/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:06

Inclusão em pauta
30/10/2024 11:13

Conclusão
30/10/2024 11:10

Distribuição
30/10/2024 11:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0834081-34.2024.8.19.0021

Regina Dorigo da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0812748-41.2024.8.19.0210

Fabricio Rodrigues Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0061688-96.2016.8.19.0001

Costa Ribeiro, Faria Advogados Associado...

Schulz America Latina Impotacao e Export...

Advogado: Rodrigo Faria Bouzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030433-17.2021.8.19.0205

Gentil Barreto da Silva Filho

Banco Pan S.A

Advogado: Aroldo Ribeiro Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808815-21.2024.8.19.0029

Patricia Erica Cidreira Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 18:12

Exibir Processo