TJRJ - 0009357-27.2023.8.19.0023
1ª instância - Itaborai Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024. -
13/12/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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27/11/2024 14:27
Conclusão
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27/11/2024 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/07/2024 14:45
Documento
-
05/04/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 12:07
Conclusão
-
31/07/2023 08:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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