11/02/2025 15:44

Remessa
23/01/2025 14:16

Documento
08/01/2025 12:40

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057447-04.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0002649-47.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00631592 AGTE: GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO OAB/RJ-116537 ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES OAB/RJ-186998 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 Relator: DES.

RENATA SILVARES FRANÇA FADEL Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE.

Aclaratórios que, a rigor, constituem-se em instrumento de esclarecimento e integração do julgado, diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Enfrentamento, no âmbito da decisão embargada, de todas as questões necessárias ao deslinde da causa.

Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Nítido propósito de rediscussão dos termos do julgamento.

Precedente da Colenda Corte Superior.

Finalidade prequestionadora, também aludida nas razões do recurso, que se encontra vinculada à existência de vício a ser sanado por meio dos Embargos.

Desnecessidade de manifestação explícita pelo Órgão ad quem acerca dos dispositivos constitucionais ou legais para fins específicos de prequestionamento, já que admitida a sua forma implícita.

Aplicação do disposto no art. 1.025 do diploma processual.

Precedentes desta Egrégia Corte e do Insigne Superior Tribunal de Justiça.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 13:27

Documento
19/12/2024 13:02

Conclusão
19/12/2024 00:01

Não-Provimento
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 13:10

Inclusão em pauta
25/11/2024 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 09:54

Conclusão
14/11/2024 15:34

Documento
30/10/2024 08:56

Documento
18/10/2024 13:04

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 18:44

Mero expediente
16/10/2024 11:25

Conclusão
15/10/2024 11:26

Documento
04/10/2024 12:10

Confirmada
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 12:05

Documento
03/10/2024 11:25

Conclusão
03/10/2024 00:01

Não-Provimento
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 18:28

Inclusão em pauta
09/09/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 11:25

Conclusão
13/08/2024 10:58

Documento
31/07/2024 12:25

Confirmada
31/07/2024 00:06

Publicação
30/07/2024 09:56

Recebimento
24/07/2024 00:07

Publicação
22/07/2024 13:12

Conclusão
22/07/2024 13:00

Distribuição
22/07/2024 12:19

Remessa
22/07/2024 12:14

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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