24/02/2025 15:54

Definitivo
19/12/2024 11:06

Confirmada
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 17:20

Documento
17/12/2024 17:04

Conclusão
17/12/2024 17:03

Expedição de documento
17/12/2024 16:56

Expedição de documento
17/12/2024 13:00

Habeas corpus
13/12/2024 15:30

Inclusão em pauta
13/12/2024 15:27

Pauta
11/12/2024 13:08

Conclusão
06/12/2024 14:55

Confirmada
06/12/2024 13:19

Mero expediente
05/12/2024 13:58

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:05

Confirmada
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0097574-81.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação: 0052740-87.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01076218 IMPTE: CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES OAB/RJ-153737 PACIENTE: CRISTIANO BRAGA PERDIGAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-INDIC.: RÔMULLO MOREIRA MOURA GHORAYEB CO-INDIC.: EDUARDO KANBACH MAGALHAES CO-INDIC.: DELMA MARIA DE SOUZA LIBANIO ARMANDO CO-INDIC.: THIAGO DA SILVA RODRIGUES CO-INDIC.: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS CO-INDIC.: MARCELE PEREIRA DOS ANJOS CO-INDIC.: NEWTON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO CO-INDIC.: ANTONILDO NUNES FRANCO CO-INDIC.: MARCIO DOUGLAS FLORENTINO GUEDES CO-INDIC.: LEON GRANTHAM VIEIRA CO-INDIC.: IURI MORAIS VILLOTE CO-INDIC.: LEONARDO CERQUEIRA MONTE DA SILVA CO-INDIC.: JÉSSICA SANTOS DE LIMA CO-INDIC.: RAFAEL MENEZES DE SOUZA CO-INDIC.: LUCAS WILSON VERLI RIBEIRO CO-INDIC.: KALIL LUAN BRASIL PAIVA CO-INDIC.: RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA CO-INDIC.: RAIMUNDO LEMOS DOS SANTOS CO-INDIC.: JULIO CESAR LESSA GOMES CO-INDIC.: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-INDIC.: ROGÉRIO DA SILVA MACEDO CO-INDIC.: EDUARDO DE CARVALHO LEMOS CO-INDIC.: MICHELE BOGADO REPINALDO CO-INDIC.: BRUNA SILVA BOGADO REPINALDO CO-INDIC.: MANOEL ROSINALDO NEVES DE SOUZA CO-INDIC.: LILIMAR SALES BATALHA CO-INDIC.: JULIO CESAR MACHADO DA COSTA RIBEIRO CO-INDIC.: JEFFERSON EDMIR FIALHO BARBOSA CO-INDIC.: ROBERTO MORAIS DA SILVA CO-INDIC.: ALAN ALVES NUSS CO-INDIC.: JOHNNY LUÍS MARQUES BARBOSA CO-INDIC.: ELAINE FIALHO DE SOUZA CO-INDIC.: MATEUS WESLEY DA SILVA LIMA CO-INDIC.: ALESSANDRO OLIVEIRA JORDAO PINTO CO-INDIC.: CLAUDIA TELES DA SILVA CO-INDIC.: ITALO DE LIMA SOUSA CO-INDIC.: ROSIANE LARANHAGA SABOIA CO-INDIC.: BRUNO DE LEMO GARCIA CO-INDIC.: IDACIMAR MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO CO-INDIC.: DOUGLAS NOGUEIRA SALES CO-INDIC.: RENAN BRAGA BUENO AFONSO CO-INDIC.: NUNO FERNANDES DE FRIAS LOPES CO-INDIC.: YANN SANTANA FERNANDES CO-INDIC.: JOÃO VICTOR PEREIRA BATISTA DA SILVA CO-INDIC.: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE VASCONCELOS CO-INDIC.: PAULO CESAR LOPES DE FIGUEIREDO NETO CO-INDIC.: GABRIEL BELIENE PEREZ CARUSO CO-INDIC.: YAGO MAURICIO MANHAES EVANGELISTA CO-INDIC.: ANDERSON BATISTA FERREIRA CO-INDIC.: HELENA CAMILLE BATALHA DA SILVA CO-INDIC.: MARCELE SALVADOR TEIXEIRA CO-INDIC.: LEONARDO PEREIRA DA CRUZ CO-INDIC.: DIEGO PEREIRA RIBEIRO KRAUSE CO-INDIC.: GUILHERME RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA CO-INDIC.: AILSON ALVES MIRANDA CO-INDIC.: ALEXANDRO SOUSA DE MELO CO-INDIC.: MILENA OHANA REGIS BEIRAL CO-INDIC.: MARIA EDUARDA DA CUNHA DAUDT CO-INDIC.: ALDECIR REGIS NASCIMENTO CO-INDIC.: NATANI PEREIRA CORTES CO-INDIC.: ROSEMERE ALVES BARRETO CO-INDIC.: BRUNO MUNIZ MOREIRA CO-INDIC.: PEDRO HENRIQUE TAVARES DE CASTRO GOMES CO-INDIC.: GUILHERME DE PAIVA MONTOVANI PEREIRA CO-INDIC.: DANIEL ALESSANDRO CARVALHO PICCO CO-INDIC.: PABLO BOLO DE CASTRO ALVARENGA CO-INDIC.: FELIPE CAITANO DA SILVA CO-INDIC.: BERNARDO BICALHO STEIN FONSECA DA CUNHA CO-INDIC.: GUILHERME DE OLIVEIRA VILAR CO-INDIC.: MARCOS SIQUEIRA CAMPOS BARBOSA CO-INDIC.: MICHEL SWIRE MAGIOLI CO-INDIC.: JEAN CHAGAS PEDRO CO-INDIC.: MOACYR LUÍS RABELO TEIXEIRA CO-INDIC.: RODRIGO MORAIS FIRPO CO-INDIC.: PATRICK DA SILVA CO-INDIC.: ADEMIR GONÇALVES BARROSO JUNIOR CO-INDIC.: ALINE SOUSA FERREIRA CO-INDIC.: DANIEL DE SA PALMEIRA CO-INDIC.: PEDRO DUARTE RIGOTTI CASSEMIRO CO-INDIC.: MARCEL GOMES DE REZENDE CO-INDIC.: THIAGO ALBERTO BORGES CO-INDIC.: GRAZIELLI DIAS BORGES CO-INDIC.: CARLOS VITOR FARIA DE OLIVEIRA CO-INDIC.: LUCIA CHRISTINE SOCORRO CO-INDIC.: MONIQUE IANE SILVA DE MEDEIROS CO-INDIC.: CLEITON SOUZA DA SILVA Relator: DES.

PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, vergastando decisão que deferiu busca e apreensão baseada em representação policial alicerçada em denúncia anônima de que o paciente e outros tantos elementos se encontravam em prática de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, constituindo extensa organização criminosa.

Ao que se infere, após denúncia anônima, a polícia civil se valeu, eminentemente, de relatórios do COAF, requisitados pela mesma, para subsidiar o pedido de busca e apreensão deferido na decisão combatida.

Saliente-se que o próprio Parquet, em parecer de fls. 3-4, aduziu que "Com as informações do COAF e com as diligências encetadas pela autoridade policial foi possível identificar diversas pessoas físicas e jurídicas utilizadas na teia financeira armada para dificultar a movimentação financeira do grupo criminoso, de forma a conferir caráter de licitude aos valores auferidos pela prática criminosa. ".

Outrossim, o relatório do COAF acostado às fls. 18- 19, no campo "Informações Adicionais", descreve que "Trata-se de Inquérito Policial desta especializada, através de denúncia anônima..." Acrescento que no próprio relatório do COAF é ululante que se trata de documento sigiloso e, conforme afirmado na impetração, em verdade, a decisão às fls. 584-592 não decretou o sigilo procedimental.

Isto posto, ante a plausibilidade das alegações firmadas , defiro a liminar para sobrestar o procedimento em questão (IP nº 257/00069/2023) até o julgamento do mérito deste writ.

Comuniquem-se incontinenti.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

PAULO RANGEL DESEMBARGADOR RELATOR
03/12/2024 11:23

Expedição de documento
03/12/2024 11:18

Expedição de documento
03/12/2024 11:00

Liminar
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:02

Conclusão
25/11/2024 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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