TJRJ - 0810403-81.2024.8.19.0023
1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 17:08
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
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29/05/2025 17:08
Juntada de Ata da Audiência
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28/05/2025 11:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 14:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de Eduardo Almeida Calazans em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVEIRA FURTADO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 22:15
Expedição de Informações.
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19/05/2025 18:19
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 18:17
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 11:15
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 15:28
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 13:15
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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14/05/2025 18:14
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 18:07
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 18:02
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 20:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 19:28
Expedição de Informações.
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MARIA IRAILDES SOUSA MENDES em 21/03/2025 23:59.
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01/04/2025 22:26
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:01
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2025 19:14
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 01:26
Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:19
Juntada de Petição de ciência
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13/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0810403-81.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: MARIA IRAILDES SOUSA MENDES I - Mantenho a decisão de recebimento da Denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes a justa causa, o que se extrai do Laudo de Perícia Técnica (ID 141747104 - fls. 8-17) e do Termo de Ocorrência de Infração (ID 141747106 - fls. 41-41v), e as demais condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do CPP.
II - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 13:00 horas.
III - Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes.
IV - Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica.
ITABORAÍ, 8 de novembro de 2024.
DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto -
11/11/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 23:33
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/11/2024 12:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
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08/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
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24/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:21
Expedição de Informações.
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27/09/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 01:41
Decorrido prazo de MARIA IRAILDES SOUSA MENDES em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 18:14
Expedição de Informações.
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11/09/2024 15:18
Expedição de Ofício.
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10/09/2024 20:10
Expedição de Informações.
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10/09/2024 01:56
Juntada de Petição de ciência
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06/09/2024 21:43
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 17:59
Recebida a denúncia contra MARIA IRAILDES SOUSA MENDES (AUTOR DO FATO)
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05/09/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
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05/09/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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