12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0801784-70.2025.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINARA COUTO JARDIM RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mencionado em ID 214875450.

Aguarde - se decisão.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
14/02/2025 12:15

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:22

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803664-34.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0803664-34.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01092497 APELANTE: MARIA GERALDA DE JESUS BEZERRA APELANTE: NANDIJARA MARIA BEZERRA ADVOGADO: ALBERT LIMA MACHADO OAB/RJ-256475 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: D E C I S Ã O (...) Por fim, diante do provimento do recurso, invertem-se os ônus sucumbenciais, condenando-se a apelada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Isto posto, na forma do artigo 932, V, do CPC, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar parcialmente procedente o pedido de compensação a título de dano moral, condenando-se a ré/apelada ao pagamento das quantias de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a 1ª apelante e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a 2ª apelante, ambas com a incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão, bem como para condenar a recorrida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, mantendo-se, no mais, a sentença.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIANNA FUX Relatora Secretaria da Décima Nona Câmara de Direito Privado Rua Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 323 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-5400 - E-mail: [email protected]
19/12/2024 09:25

Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:16

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
06/12/2024 15:53

Remessa
06/12/2024 15:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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