TJRJ - 0842066-48.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:26
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:26
Juntada de Petição de ciência
-
22/01/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0842066-48.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL FERREIRA DUARTE Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de GABRIEL FERREIRA DUARTE em razão da prática do delito capitulado no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.
Em ID 138161729 foi juntada informação de óbito do denunciado, tendo o Ministério Público, em ID 138237534, requerido a extinção da punibilidade.
Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL FERREIRA DUARTE, com fulcro no disposto no artigo 107, I, do Código Penal.
P.R.I.
Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.
JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular -
03/12/2024 15:45
Juntada de Petição de ciência
-
03/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:25
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
02/12/2024 18:57
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DUARTE em 10/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:36
Juntada de petição
-
29/02/2024 17:11
Juntada de ata da audiência
-
07/02/2024 12:40
Juntada de petição
-
02/02/2024 02:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2024 16:21
Juntada de petição
-
18/01/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:20
Conclusos ao Juiz
-
16/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:51
Juntada de petição
-
12/01/2024 13:42
Juntada de petição
-
12/01/2024 13:33
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/01/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 12:17
Recebida a denúncia contra GABRIEL FERREIRA DUARTE (FLAGRANTEADO)
-
09/01/2024 11:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
08/01/2024 16:58
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 23:27
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:32
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:03
Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL FERREIRA DUARTE
-
13/12/2023 13:42
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 00:04
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 00:03
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 17:02
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 21:57
Recebidos os autos
-
02/12/2023 21:57
Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
-
30/11/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 15:55
Expedição de Mandado de Prisão.
-
30/11/2023 13:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/11/2023 13:39
Audiência Custódia realizada para 30/11/2023 13:05 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
30/11/2023 13:39
Juntada de Ata da Audiência
-
30/11/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 18:55
Audiência Custódia designada para 30/11/2023 13:05 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
29/11/2023 16:16
Juntada de Petição de certidão
-
29/11/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 02:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
29/11/2023 02:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803160-47.2024.8.19.0036
Paulo Carlos de Brito
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Lucas Pontes Cardoso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/03/2024 09:37
Processo nº 0803664-34.2024.8.19.0010
Nandijara Maria Bezerra
Enel Brasil S.A
Advogado: Jessiane Schitini Cabral
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/05/2024 16:31
Processo nº 0811728-67.2024.8.19.0031
Fernanda Moreira dos Santos
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Kamille Costa Couto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/07/2024 11:56
Processo nº 0811741-66.2024.8.19.0031
Carolina Brum Pizarro
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Jessica dos Santos Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/07/2024 14:23
Processo nº 0821285-84.2023.8.19.0202
Norimar Maria da Cruz
Banco Pan S.A
Advogado: Ricardo Oliveira Franca
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/09/2023 15:41