15/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0842066-48.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL FERREIRA DUARTE Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de GABRIEL FERREIRA DUARTE em razão da prática do delito capitulado no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.

Em ID 138161729 foi juntada informação de óbito do denunciado, tendo o Ministério Público, em ID 138237534, requerido a extinção da punibilidade.

Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL FERREIRA DUARTE, com fulcro no disposto no artigo 107, I, do Código Penal.

P.R.I.

Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente
02/12/2024 18:57

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DUARTE em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:36

Juntada de petição
29/02/2024 17:11

Juntada de ata da audiência
07/02/2024 12:40

Juntada de petição
02/02/2024 02:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 16:21

Juntada de petição
18/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:51

Juntada de petição
12/01/2024 13:42

Juntada de petição
12/01/2024 13:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:17

Recebida a denúncia contra GABRIEL FERREIRA DUARTE (FLAGRANTEADO)
09/01/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/01/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:03

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL FERREIRA DUARTE
13/12/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 21:57

Recebidos os autos
02/12/2023 21:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
30/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Expedição de Mandado de Prisão.
30/11/2023 13:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/11/2023 13:39

Audiência Custódia realizada para 30/11/2023 13:05 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/11/2023 13:39

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:55

Audiência Custódia designada para 30/11/2023 13:05 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/11/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/11/2023 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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