17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 06:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846130-04.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GIOVANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO EXPEÇA-SE PRECATÓRIOdo valor de R$87.326,12 em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: - Natureza do Crédito – Comum; - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago - Crédito de Natureza Não Tributária; - Incide Contribuição Previdenciária no valor de R$14.215,88,em favor do IPASG; - DESTAQUE-SE em favor do ADVOGADO do exequente, MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA - OAB RJ104727 - CPF: *91.***.*39-68, o percentual de 30% referente aos honorários contratuais.

Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023.

Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
14/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/02/2025 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0846130-04.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : GIOVANE DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 159817608 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: GIOVANE DOS SANTOS Advogado(s): Dr(a).

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA - OAB RJ104727 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
03/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:24

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:50

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/07/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/04/2024 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2024 15:31

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 15:31

Recebidos os autos
01/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
07/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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