12/02/2025 08:58

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807920-96.2024.8.19.0211 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0807920-96.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00141012 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: DULCINEA PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS OAB/RJ-148922 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, apresentando o recurso objetivo claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Além do mais, nada obstante o escopo seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 18:07

Inclusão em pauta
14/11/2024 09:26

Conclusão
14/11/2024 09:25

Documento
01/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 10:00

Provimento em Parte
22/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 17:21

Inclusão em pauta
07/10/2024 04:10

Conclusão
07/10/2024 04:07

Distribuição
07/10/2024 04:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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