26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:05

Juntada de documento
23/06/2025 13:58

Conclusão
23/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Em pesquisa realizada pelo gabinete deste Juízo, nesta data, verificou-se que foi proferida decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0000221-07.2025.8.19.0000 (superando-se, assim, a certidão cartorária de fl. 460 que noticiou a não localização do referido recurso sob numeração diversa), pela Egrégia Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que homologou a desistência do recurso interposto pela União Federal contra a decisão de fl. 425 destes autos, e atentando-se, ademais, à petição da própria União (AGU) de fls. 456-459, que comunicou a ausência de interesse no imóvel usucapiendo, resta definitivamente consolidado e incontroverso o desinteresse da União Federal na presente lide.

Por conseguinte, mantém-se a declaração de seu desinteresse no imóvel objeto da ação de usucapião. /r/r/n/nRecomenda-se à serventia maior diligência na pesquisa de recursos vinculados aos autos, utilizando todos os meios de consulta e conferindo com precisão as numerações processuais informadas./r/r/n/n2) Ao Cartório para que certifique, pormenorizadamente:/r/r/n/na) A situação das intimações e respectivas manifestações (ou ausência delas, com a indicação do decurso de prazo) das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, indicando as folhas dos autos onde constam as intimações e as manifestações de interesse ou desinteresse. (Observar que a União Federal já teve seu desinteresse consolidado, conforme item 1)./r/r/n/nb) A regularidade da citação de todos os réus e confrontantes listados na inicial, detalhando para cada um: a modalidade de citação efetuada (pessoal, AR, edital) e as folhas correspondentes; se houve apresentação de contestação ou outra forma de manifestação e as respectivas folhas; em caso de revelia de confrontante citado pessoalmente ou por AR, se esta já foi decretada; para os confrontantes citados por edital que não apresentaram defesa, se foi nomeado Curador Especial, quem foi nomeado, e se houve apresentação de contestação pela Curadoria (indicando as folhas)./r/r/n/nc) Se o Ministério Público foi devidamente intimado de todos os atos processuais pertinentes e qual sua última manifestação nos autos, indicando as folhas./r/r/n/n3) Acolho o pedido da Defensoria Pública formulado à fl. 446 e reiterado à fl. 455, para deferir a substituição da testemunha Fernando Peixoto Monteiro por Silvia Regina Viana Telles, já qualificada à fl. 446.

Anote-se onde couber./r/r/n/nPor fim voltem conclusos.
24/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:45

Conclusão
24/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:10

Juntada de petição
07/03/2025 13:22

Juntada de petição
11/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:27

Conclusão
03/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:12

Juntada de petição
06/01/2025 00:09

Juntada de petição
15/12/2024 11:34

Juntada de petição
10/12/2024 12:37

Juntada de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

Fl. 421: Trata-se de novo e impertinente pedido de dilação de prazo pela União./n/nImpertinente, porque, conforme decisão de fl. 407, já foi concedido prazo derradeiro de 30 dias para manifestação da União, com expressa advertência de que novo pedido de dilação seria entendido como desinteresse no imóvel./r/n/nDessa forma, INDEFIRO o pedido e, nos termos da decisão anterior, DECLARO o desinteresse da União no imóvel objeto da presente ação de usucapião./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusa esta decisão, à parte autora.
02/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:25

Conclusão
12/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 10:01

Juntada de petição
02/09/2024 16:47

Juntada de documento
26/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:31

Juntada de petição
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:02

Conclusão
23/06/2024 14:11

Juntada de petição
17/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:14

Conclusão
15/01/2024 13:55

Juntada de petição
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:02

Juntada de petição
01/11/2023 10:53

Juntada de documento
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:46

Conclusão
29/08/2023 15:20

Juntada de petição
24/08/2023 11:20

Juntada de documento
24/08/2023 11:19

Juntada de documento
22/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:19

Juntada de documento
11/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:49

Conclusão
24/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:39

Juntada de petição
12/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:57

Conclusão
31/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:12

Juntada de petição
23/09/2022 20:28

Juntada de documento
23/09/2022 16:46

Juntada de documento
22/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:15

Publicado Decisão em 20/09/2022
27/07/2022 13:15

Decretada a revelia
27/07/2022 13:15

Conclusão
04/06/2022 09:02

Juntada de documento
27/05/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:09

Conclusão
09/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:03

Juntada de documento
24/09/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:04

Juntada de petição
16/07/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 12:59

Juntada de documento
03/05/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:43

Conclusão
18/03/2021 15:43

Publicado Decisão em 10/12/2021
18/03/2021 15:43

Decretada a revelia
10/03/2021 12:46

Juntada de documento
11/02/2021 06:13

Juntada de documento
09/02/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:58

Juntada de documento
23/11/2020 17:15

Expedição de documento
23/11/2020 17:15

Juntada de documento
23/11/2020 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 21:42

Juntada de documento
03/09/2020 08:34

Expedição de documento
01/09/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 09:42

Outras Decisões
28/07/2020 09:42

Conclusão
12/07/2020 21:56

Juntada de documento
03/07/2020 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 08:58

Conclusão
03/06/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 11:16

Juntada de documento
14/02/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 01:28

Documento
07/12/2019 01:23

Documento
03/12/2019 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 10:45

Conclusão
13/10/2019 15:22

Juntada de documento
23/09/2019 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 14:32

Documento
05/07/2019 15:45

Documento
17/06/2019 16:44

Documento
10/06/2019 18:02

Documento
10/05/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:41

Conclusão
09/05/2019 12:17

Documento
07/05/2019 04:47

Juntada de petição
07/05/2019 04:47

Juntada de documento
08/04/2019 11:33

Conclusão
08/04/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 21:02

Juntada de documento
26/03/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:49

Documento
21/03/2019 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 11:39

Juntada de petição
12/03/2019 23:58

Juntada de documento
27/02/2019 14:38

Expedição de documento
19/02/2019 11:33

Expedição de documento
01/02/2019 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:09

Conclusão
08/01/2019 19:37

Juntada de documento
13/12/2018 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:07

Conclusão
06/11/2018 06:02

Juntada de documento
05/10/2018 12:20

Conclusão
05/10/2018 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2018 17:04

Juntada de petição
25/09/2018 19:27

Juntada de documento
21/09/2018 16:42

Juntada de petição
14/09/2018 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 18:50

Juntada de petição
03/09/2018 14:54

Documento
30/08/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 15:28

Documento
28/08/2018 09:05

Documento
16/08/2018 13:10

Expedição de documento
13/08/2018 21:15

Juntada de documento
02/08/2018 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 11:17

Expedição de documento
01/08/2018 16:09

Expedição de documento
01/08/2018 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 17:29

Audiência
27/07/2018 16:42

Conclusão
27/07/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 22:29

Juntada de documento
12/07/2018 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 12:12

Conclusão
21/06/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 12:12

Juntada de documento
19/06/2018 14:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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