TJRJ - 0016909-43.2023.8.19.0023
1ª instância - Itaborai Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024. -
13/12/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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26/11/2024 09:20
Conclusão
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26/11/2024 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/07/2024 14:40
Documento
-
17/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 16:00
Conclusão
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25/09/2023 09:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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