12/02/2025 09:08

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0911166-59.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0911166-59.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00158986 RECTE: GISELE VITAL GOMES ADVOGADO: CLEUZA DIAS DIEGUES OAB/RJ-175047 ADVOGADO: FÁTIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA OAB/RJ-166405 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenada a recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o artigo 98, §3º, do CPC, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:02

Inclusão em pauta
13/11/2024 13:12

Conclusão
13/11/2024 13:09

Distribuição
13/11/2024 13:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805941-20.2024.8.19.0205

Roselene Rodrigues da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Israel Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0803891-79.2024.8.19.0024

Vicentina da Silva dos Santos

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Wanclei Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0802777-44.2024.8.19.0206

Ester Helaine Silva Soares

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800590-40.2022.8.19.0010

Flavio Vinicius do Carmo Silva

Walace Jose Campos

Advogado: Henrique Cesar Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0365219-30.2010.8.19.0001

Infosol- Infosolucoes Consultoria e Proj...

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A...

Advogado: Ricardo Andrade Magro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2010 00:00

Exibir Processo