12/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809791-82.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0809791-82.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00169100 RECTE: THAIS FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ OAB/RJ-160609 RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ-112780 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 12:14

Inclusão em pauta
09/12/2024 10:25

Conclusão
09/12/2024 10:22

Distribuição
09/12/2024 10:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0006494-56.2010.8.19.0055

Espolio de Joao de Deus de Azevedo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854459-57.2024.8.19.0038

Marcia dos Santos Cordeiro Araujo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alvimar Florindo de Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0812673-26.2024.8.19.0008

Adriano Oliveira de Moura

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Odenir Lopes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0132965-94.2024.8.19.0001

Clarissa Silveira Riet Correa

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0347469-73.2014.8.19.0001

Ana Maria Machado de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Eduardo Fernando Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2014 00:00

Exibir Processo