12/02/2025 09:09

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803155-59.2024.8.19.0251 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0803155-59.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00168214 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772 RECORRIDO: MICHELLE MELLO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA OAB/RJ-162306 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 12:14

Inclusão em pauta
06/12/2024 11:00

Conclusão
06/12/2024 10:57

Distribuição
06/12/2024 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0136971-47.2024.8.19.0001

Analina Vieira dos Anjos

Eisa Petro - Um S.A.

Advogado: Joao Alencar da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014861-30.2021.8.19.0202

Banco Itaucard S A

Sergio da Silva Cruz

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825135-33.2024.8.19.0002

Enzo Ferraco Ferreira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Daniel Carvalho Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0026052-77.2018.8.19.0202

Acegri Associacao Comercial dos Produtor...

Uniao Rb Comercio de Frutas e Legumes Lt...

Advogado: Pedro Henrique de Britto Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800970-88.2024.8.19.0076

Elizangela Goncalves Portugal Rosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jessica Maia Ramos Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 13:52

Exibir Processo