19/05/2025 13:16

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:10

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 15:51

Documento
14/04/2025 15:47

Conclusão
14/04/2025 00:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:16

Remessa
20/03/2025 11:18

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 12:24

Remessa
19/03/2025 12:19

Recebimento
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 643, em face da decisão de fl.637. /r/r/n/nAduz o embargante a necessidade de realização de prova pericial, em razão da necessidade de julgamento em conjunto com o processo . 27987-73.2018, no qual ainda não houve apreciação por este juízo sibre a necessidade de produção de prova pericial para julgamento em conjunto com os processos em apenso ( /r/r/n/nContrarrazões apresentadas às fls. 654. /r/n /r/n Os embargos de declaração se prestam à correção dos vícios arrolados no art. 1.022 do CPC, sendo vedada a rediscussão do mérito da causa. /r/r/n/r/n/nNa espécie, se encontram presentes os requisitos do artigo 1022 do CPC, na medida em que não houve manifestação do juízo sobre a necessidade de realização de prova pericial nos processos em apenso. /r/r/n/nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, com caráter infringente, para complementar a decisão de fls, 643 e determinar a realização da prova pericial, nomeando como Perito do Juízo JOSÉ CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - tels: 2507-2813, 98888-8741, e-mail: [email protected] , devidamente cadastrado junto ao DIPEJ./r/r/n/nConcedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15./r/r/n/nCom a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários periciais que serão pagos pelo réu, se sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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