25/06/2025 14:49

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:42

Mero expediente
07/03/2025 07:12

Conclusão
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 09:50

Conclusão
22/01/2025 09:48

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801710-04.2023.8.19.0069 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0801710-04.2023.8.19.0069 Protocolo: 8818/2024.00164196 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/SC-007478 RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO FILGUEIRAS ADVOGADO: DIEGO ARAUJO RODRIGUES OAB/RJ-247241 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em anular a sentença de ofício e julgar extinto o processo sem exame do mérito por incompetência dos Juizados Especiais, na forma do art. 51, II da Lei n. 9.099/95, diante da necessidade de realização de perícia técnica.

Restando prejudicada a apreciação do recurso.

Sem condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, visto não ter se configurado a hipótese do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.?
18/12/2024 10:00

Anulação de sentença/acórdão
11/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 17:11

Inclusão em pauta
27/11/2024 12:40

Conclusão
27/11/2024 12:37

Distribuição
27/11/2024 12:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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