27/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:01

Juntada de mandado
22/07/2025 17:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0828493-06.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.

Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no montante de R$ 5.000,00 .

Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, sob pena de início da execução.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:39

Outras Decisões
11/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 17:30

Juntada de mandado
28/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de Claro S.A. em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:57

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:38

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:11

Recebidos os autos
12/02/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:47

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 17:47

Recebidos os autos
26/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/08/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 18:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:35

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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