29/11/2024 00:00

Intimação

Despacho Intime-se a parte autora, pessoa jurídica, pela via eletrônica (art.246, § 1º, do CPC), caso possua cadastro no SISTCADPJ (Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas), haja vista tratar-se de processo eletrônico (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11419/2006), em caso negativo, intime-se por AR, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC, sob pena de extinção.
27/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 26/09/2023
19/09/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938728/2023
18/09/2023 23:06

Protocolizada Petição 938728/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023
18/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023 Petição Nº 915773/2023 - EDcl
15/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/09/2023 16:18

Expedição de Ofício nº 099397/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 40ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ comunicando decisão
15/09/2023 16:18

Expedição de Ofício nº 099395/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0915773 - EDcl no AREsp 1728539 - Publicação prevista para 18/09/2023
15/09/2023 15:40

Embargos de Declaração de ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00915773 - EDcl no AREsp 1728539
14/09/2023 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 915773/2023
13/09/2023 18:05

Protocolizada Petição 915773/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2023
13/09/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913729/2023
13/09/2023 11:26

Protocolizada Petição 913729/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023
12/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
12/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
12/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
12/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
12/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023
11/09/2023 19:38

Expedição de Ofício nº 096798/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão de fls. 9028 a 9042
11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
11/09/2023 17:02

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO .Declaração de ofício da extinção da punibilidade pelo implemento da prescrição da pretensão punitiva.
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
11/09/2023 17:02

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA, JOYCE ELIAS SILVA, LUCIANA DA SILVA DUACHA, LUCIANA MERITELLO MEY e PAULO EDUARDO ABREU AVELAR Declaração de ofício da extinção da punibilidade pelo implemento da prescrição da pretensão puniti
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
11/09/2023 17:02

Extinta a punibilidade de ARCHIMEDES JOAO FERNANDES MACHADO por
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023
11/09/2023 17:02

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA e CELIA MARIA SILVA PEREIRA . Declaração de ofício da extinção da punibilidade pelo implemento da prescrição da pretensão punitiva.
11/09/2023 17:02

Não conhecido o recurso de PAULO EDUARDO ABREU AVELAR
05/09/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/09/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 885177/2023
05/09/2023 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/09/2023 17:31

Protocolizada Petição 885177/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023
29/06/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023
28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/06/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023
07/12/2022 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
07/12/2022 17:46

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
06/12/2022 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/09/2022 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
29/09/2022 10:47

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
29/09/2022 08:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/09/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
25/08/2022 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724727/2022
25/08/2022 09:24

Protocolizada Petição 724727/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022
22/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 Petição Nº 441624/2022 - PET
19/08/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2022 20:16

Expedição de Ofício nº 079314/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
18/08/2022 18:50

Extinta a punibilidade de ARCHIMEDES JOAO FERNANDES MACHADO por - Petição Nº 2022/00441624 - PET no AREsp 1728539
18/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0441624 - PET no AREsp 1728539 - Publicação prevista para 22/08/2022
25/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição nº 441624/2022
25/05/2022 18:39

Protocolizada Petição 441624/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2022
17/11/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
17/11/2020 10:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 941080/2020
17/11/2020 10:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/11/2020 10:55

Protocolizada Petição 941080/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2020
13/10/2020 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/10/2020 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/10/2020 19:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
05/10/2020 13:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/10/2020 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
23/07/2020 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/07/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/07/2020 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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