12/05/2025 14:01

Definitivo
12/05/2025 14:00

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 14:51

Decisão
06/03/2025 12:31

Conclusão
18/02/2025 22:22

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL 0003188-25.2024.8.19.9000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0817593-72.2023.8.19.0042 Protocolo: 8818/2024.00113395 REQTE: MARIA VITORIA DA ROCHA THOMAZ REQTE: SANDRA DE FATIMA DA ROCHA REQTE: VERONICA PATRICIA DA ROCHA REQTE: SANDRA DE FATIMA DA ROCHA ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA OAB/RJ-222805 REQDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA REQDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK OAB/RJ-161744 Relator: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS DESPACHO: Em que pese a alegação das Requerentes no sentido de que fazem jus à gratuidade de justiça, não consta dos autos documentação hábil a comprovar estado de miserabilidade jurídica.

Portanto, tragam as Requerentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus três últimos contracheques, suas três últimas declarações de imposto de renda e suas últimas faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.
18/12/2024 16:54

Mero expediente
18/12/2024 13:16

Conclusão
26/09/2024 21:35

Documento
16/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 14:07

Ato ordinatório
14/08/2024 14:05

Documento
14/08/2024 06:34

Remessa
14/08/2024 06:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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